Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2003
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 261/2003
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 30/06/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20077 | Leitura do Requerimento nº 725, de 2007, do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, com o Projeto de Lei Senado nº 5, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve deferir o requerimento lido, de tramitação conjunta. Em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nº 261, de 2003; e 5, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa. À CI. |
| 20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20075 | Leitura do Requerimento nº 725, de 2007, do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, com o Projeto de Lei Senado nº 5, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve deferir o requerimento lido, de tramitação conjunta. Em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nº 261, de 2003; e 5, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa. À CI. |
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16702-16704 | Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 21/06/2007 - Redistribuição)
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 03/07/2008 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 13/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 10/05/2010 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 24/05/2010 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, EMERGENCIA, PROGRAMA, INCENTIVO, ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PRODUTOR, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, FORNECEDOR, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATO, AUTORIZAÇÃO, (ANEEL), FACULTATIVIDADE, (ELETROBRAS), REALIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMAÇÃO, FONTE, PRODUÇÃO.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 24/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, para redistribuição.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005)
- 11/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
- 11/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Edison Lobão distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 10/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005)
- 08/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eliseu Resende, para reexame.
Ao gabinete do Senador Eliseu Resende.
- 07/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 30/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
- 17/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
- 01/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005)
- 27/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Elliseu Resende, redistribuo o presente projeto.
(Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005)
- 13/03/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido à pedido, nesta data, sem minuta de Relatório.
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de o Senador Leomar Quintanilha, não mais integrar a Comissão de
Serviços de Infraestrutura.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Tramita em conjunto com o PLS 05, de 2005.
- 13/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 03/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Leomar Quintanilha, redistribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 26/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 21/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Adelmir Santana, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 21/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Adelmir Santana, distribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 20/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 5, de 2005)
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 725, de 2007, do Senador Eliseu Resende, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2003, com o Projeto de Lei Senado nº 5, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve deferir o requerimento lido, de tramitação conjunta.
Em virtude da decisão da Mesa, os Projetos de Lei do Senado nº 261, de 2003; e 5, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 20077
- Publicado no DSF Páginas 20075
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, em atendimento ao OF. SF/722/2007, datado de 22 de maio de 2007, subscrito pelo Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado Federal, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta. (Fls. 07 a 10)
À SSCLSF.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 12/01/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/07/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, Relator da matéria.
- 22/07/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão Designa o Senhor Senador Delcídio Amaral relator da matéria.
- 08/07/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.l
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 16702-16704
- 30/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:05