Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2940/2008
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/02/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 262/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/07/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
14/12/2005
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ìris de Araújo, contendo relatório com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00056/2008
Data:
08/02/2008
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/02/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2537
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 871
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 56, de 2008-CDH, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 57, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente a matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 167/07-PRES/CAS, de 19 de dezembro de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em turno único, no dia 05.12.2007; e, no dia 19.12.2007, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 838-862
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 56, de 2008-CDH, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 57, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente a matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 167/07-PRES/CAS, de 19 de dezembro de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em turno único, no dia 05.12.2007; e, no dia 19.12.2007, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44206
É lido o Ofício nº 152/2007, do Presidente da CAS, comunicando que, em reunião no dia 5 de dezembro de 2007, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23309
Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 596, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
07/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17922
Leitura do Requerimento nº 596, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
02/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16783-16784
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 25/08/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 07/02/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 05/12/2007 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 26/08/2005 - Redistribuição)
  • Senadora Íris de Araújo (encerrado em 14/12/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
06/12/2007 - 19/12/2007: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/02/2008 - 15/02/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MÉTODO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, EMPREGADO, POSSIBILIDADE, DANOS PESSOAIS, HONRA, DIGNIDADE, REPUTAÇÃO, TRABALHADOR, CANDIDATO, VAGA, EMPRÊGO, PENALIDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 157 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 42 a 43".
Leia-se: "fls. 48 a 49"
26/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 41".
Leia-se: "fls. 47"
26/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:33 hs.
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 40).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SCLSF
19/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido, á SATA.
18/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:03 hs.
18/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 2537
15/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/02/2008 a 15/02/2008.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 56, de 2008-CDH, Relatora: Senadora Iris de Araújo, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 57, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente a matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 167/07-PRES/CAS, de 19 de dezembro de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em turno único, no dia 05.12.2007; e, no dia 19.12.2007, não tendo sido oferecidas emendas, em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 871
Publicado no DSF Páginas 838-862
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e não tendo sido oferecidas emendas em Turno Suplementar, a Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo), foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 152/2007, do Presidente da CAS, comunicando que, em reunião no dia 5 de dezembro de 2007, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 44206
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/12/2007, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado.
A matéria vai a turno suplementar de acordo com o artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
28/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 28/11/2007, a matéria foi adiada.
14/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi adiada.
07/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 31/10/2007, a matéria foi adiada.
30/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
10/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2007, a matéria foi adiada.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
22/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, e pela aprovação parcial da emenda apresentada pela Senadora Lúcia Vânia, nos termos do substitutivo que apresenta.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Kátia Abreu para relatar a presente matéria.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
05/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1-CAS, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Maguito Vielela para relatar a presente matéria.
14/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado requerimento oral da Senador Íris de Araújo para inclusão da matéria, extrapauta na reunião de hoje.
Leitura do relatório pela Senadora Irís de Araújo que conclui pela aprovação da matéria. Discussão e Votação: É aprovado o relatório, por unanimidade, que passa a constituir o Parecer da Comissão, anexo as folhas 9 a 12.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS
Parecer
14/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ìris de Araújo, contendo relatório com voto pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/09/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido a Senadora Iris de Araújo para relatar a matéria
26/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida e aguardando redistribuição.
01/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro para relatar a matéria.
13/07/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação do relator.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 596, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Publicado no DSF Páginas 23309
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 596/2005, de audiência da CDH.
06/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 596, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 17922
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retirado da pauta da reunião do dia 02.06.2005 pata atender solicitação da SSCLSF de requerimento de audiência de outra comissão.
À SSCLSF para as devidas providências.
25/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Reginaldo Duarte, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto, e pela aprovação parcial da emenda, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 07.08.2003 ), foi oferecida uma emenda a presente matéria, de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia
Anexada fls. 05 e 06
01/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Materia em fase de recebimento de emendas.
PRAZO: 1°.08 a 07.08.2003.
02/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta comissão em 02/07/2003.
01/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 16783-16784
01/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:53