Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 16/07/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Retifica a alínea i do artigo 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, (que dispõe sobre as condições de pagamento da operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 "trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes" equivalentes a até US$ 268,000,000.00 "duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos", de principal, contratada entre a República Federativa do Brasil e o Export-Import Bank of Japan, atual Jappan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 16/07/2003
- Último estado:
- 23/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2003
- Descrição/Ementa
- Retifica a alínea i do artigo 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, (que dispõe sobre as condições de pagamento da operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 "trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes" equivalentes a até US$ 268,000,000.00 "duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos", de principal, contratada entre a República Federativa do Brasil e o Export-Import Bank of Japan, atual Jappan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18420-18422 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 780/2003-CDIR (Relator Senador Heraclito Fortes ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 588/2003, de dispensa de publicação de redação final é lido e aprovado nesta oportunidade. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17881 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria constará da Ordem do Diada sessão deliberativa ordinária de quarta-feira, dia 16 de julho do corrente. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. |
| 03/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16866-16868 | Proveniente da Mensagem nº 127/2003, oferecido como conclusão do Parecer nº 718/2003-CAE, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, TREM, METROPOLITANO, MUNICÍPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 136, 17 06 2003, PAG 00001 E DSF 17 07 2003, PAG 18365.
| Matéria |
|---|
| MSF 127/2003 |
- 07/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado está apenso a ele o PRS 27/1997
- 24/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO ANEXO AO PRS/27/1997.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS nº 00027 de 1997.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1093 de 22/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 107/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 10/2003 (fls. 52 a 53).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2003.
DSF - 17/07/2003 PÁG. 018365.
DOU-E- 17/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/07/2003.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50).
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 47 a 49.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 780/2003-CDIR (Relator Senador Heraclito Fortes ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 588/2003, de dispensa de publicação de redação final é lido e aprovado nesta oportunidade.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18420-18422
- 11/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/07/2003.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria constará da Ordem do Diada sessão deliberativa ordinária de quarta-feira, dia 16 de julho do corrente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 17881
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 04 a 10.07.2003.
- 02/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 127/2003, oferecido como conclusão do Parecer nº 718/2003-CAE, lido na presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16866-16868
- 02/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2003, proveniente da MSF 00127 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:06