Ofício "S" n° 19, de 2003
- Autoria
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Natureza
- Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional
Ementa:
Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, a respeito de consulta sobre proposta conjunta do Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores de estabelecimento de Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental em torno do Arquipélogo de São Pedro e São Paulo, localizado a 1100 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/2003
- Autor:
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Data:
- 02/07/2003
- Descrição/Ementa
- Solicita o pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, a respeito de consulta sobre proposta conjunta do Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores de estabelecimento de Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental em torno do Arquipélogo de São Pedro e São Paulo, localizado a 1100 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 235/2003
- Data de Leitura:
- 02/07/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CONSULTA, PROPOSTA, MINISTÉRIO DA DEFESA, (MRE), DEFINIÇÃO, ZONA ECONÔMICA, PLATAFORMA CONTINENTAL, LITORAL, ESTADO, (RN).
- 29/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Ofício emprestado à SGM, solicitado via telefone por Idalina, ramal 4077.
- 01/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 19/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Documentação mencionada no primeiro parágrafo do Of. nº 235/2003, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 25.6.2003, foi localizada no arquivo do Gabinete do Presidente do Senado Federal com despacho do então Chefe de Gabinete, senhor Eustáquio Juvêncio de Lacerda, à Consultoria Legislativa e à Advocacia do Senado, cujas manifestações desses Órgãos foram anexadas no presente processo para efeito de consulta.
Ao Arquivo.
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 35, cópia do Of. nº SF/1.330/2003, de 18.08.2003, do Presidente do Senado Federal e Membro Nato do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando ao Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional o Parecer proferido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como manifestação desta Casa acerca do presente Ofício.
- 14/08/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador Eduardo Suplicy pela manifestação favorável do Ilustre Presidente do Senado Federal à proposta do estabelecimento de direitos brasileiros sobre Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC) em torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, localizado a 1.100 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvando que seria interessante, desde que oportuno, que fossem consultados os Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e Secretário de Aqüicultura e Pesca. Anexcei as folhas 21 a 34. À SSCLSF.
- 29/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer pela manifestação favorável do Ilustre Presidente do Senado Federal à proposta do estabelecimento de direitos brasileiros sobre Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC) em torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, localizado a 1.100 km do litoral do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvando que seria interessante, desde que oportuno, que fossem consultados os Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Secretário de Aqüicultura e Pesca.
- 04/07/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy.
- 04/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 02/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:15