Requerimento n° 528, de 2003
((CPI DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA))
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno o Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar as sucessivas e violentas invasões de terras, praticadas pelo chamado Movimento dos Sem Terra - MST.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 11/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 528/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno o Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar as sucessivas e violentas invasões de terras, praticadas pelo chamado Movimento dos Sem Terra - MST.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 568 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, está extinta a Comissão de Inquérito, criada pelo presente requerimento. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35600 | Leitura dos Ofícios nºs 49/2003, de 15 de outubro de 2003, da Liderança da Minoria, indicando para integrar como membro Suplente, o Senador Romeu Tuma em substituição ao Senador Demóstenes Torres; e de nº 50/2003, de 06 de novembro de 2003, indicando o Senador Demóstenes Torres para integrar a Comissão como membro titular em substituição ao Senador Romeu Tuma. À SACEI. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27060 | É lido o Ofício nº 217/2003, do Sr. Arthur Virgílio, indicado o Sr. Álvaro Dias para o cargo de Titular, em substituição ao Sr. Leonel Pavan, na referida Comissão. À SACEI. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26660 | A Presidência comunica ao Plenário, que conforme as indicações das Lideranças, fica assim designada a referida comissão: Bloco Parlamentar (PFL/PSDB)-TITULARES: Senador(es): Romeu Tuma, Jonas Pinheiro, Leonel Pavan e Sérgio Guerra . SUPLENTES: Senador(es): Demóstenes Torres, e Arthur Virgílio. Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL)-TITULARES: Senador(es): Eduardo Suplicy, Sibá Machado e Eurípedes Camargo. SUPLENTES:Senador(es/as):Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa. PMDB-TITULARES: Senador(es): Papaléo Paes e João Alberto. SUPLENTES: Senador(es): Ney Suassuma À SACEI. |
| 04/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16947-16949 | Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, VIOLÊNCIA, INVASÃO, TERRAS.
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, está extinta a Comissão de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 568
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF, por solicitação.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Ofícios nºs 49/2003, de 15 de outubro de 2003, da Liderança da Minoria, indicando para integrar como membro Suplente, o Senador Romeu Tuma em substituição ao Senador Demóstenes Torres; e de nº 50/2003, de 06 de novembro de 2003, indicando o Senador Demóstenes Torres para integrar a Comissão como membro titular em substituição ao Senador Romeu Tuma.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 35600
- 06/11/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2003
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 217/2003, do Sr. Arthur Virgílio, indicado o Sr. Álvaro Dias para o cargo de Titular, em substituição ao Sr. Leonel Pavan, na referida Comissão.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 27060
- 12/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2003
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que conforme as indicações das Lideranças, fica assim designada a referida comissão:
Bloco Parlamentar (PFL/PSDB)-TITULARES: Senador(es): Romeu Tuma, Jonas Pinheiro, Leonel Pavan e Sérgio Guerra . SUPLENTES: Senador(es): Demóstenes Torres, e Arthur Virgílio.
Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL)-TITULARES: Senador(es): Eduardo Suplicy, Sibá Machado e Eurípedes Camargo. SUPLENTES:Senador(es/as):Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.
PMDB-TITULARES: Senador(es): Papaléo Paes e João Alberto. SUPLENTES: Senador(es): Ney Suassuma
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 26660
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 15/16, cópia do Ofício nº 1.206/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder da Minoria (PFL/PSDB), solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 13/14, cópia do Ofício nº 1.205/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PMDB, solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 11/12, cópia do Ofício nº 1.204/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 09/10, cópia do Ofício nº 1.203/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PDT, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 07/08, cópia do Ofício nº 1.202/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PPS, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 03/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16947-16949
- 03/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:49