Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2003

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7290/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.921 de 13/04/2009
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos artigos 6º e 49 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Dispõe sobre a política energética nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.921 de 13/04/2009
Último estado:
14/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 268/2003
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
03/07/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 6º e 49 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Dispõe sobre a política energética nacional).
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com emenda n.º 01-CE oferecida de autoria do Senador João Capiberibe. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00730/2006
Data:
21/06/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13482
Leitura do Ofício nº 365/2009/PS-GSE, de 27 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.290, de 2006 (PLS nº 268/2003), foi sancionado, convertendo-se na Lei 11.921, de 13 de abril de 2009.
(Anexados o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
31/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7344
Leitura do Ofício nº 229/2009, de 24 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data.
À SEXP.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22006-22007
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Comissão Diretora adequou o texto final à Lei Complementar nº 95, de 1998.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20933-20934
Leitura do Parecer nº 730, de 2006-CE, Relator: Senador João Capiberibe, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 731, de 2006-CAE, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 2 e 3-CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 154/2006/CAE, de 09 de junho em curso, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em reunião realizada no dia 18 de abril do corrente ano, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20902-20911
Leitura do Parecer nº 730, de 2006-CE, Relator: Senador João Capiberibe, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 731, de 2006-CAE, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 2 e 3-CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 154/2006/CAE, de 09 de junho em curso, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em reunião realizada no dia 18 de abril do corrente ano, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF.
04/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17009-17010
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 12/05/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 25/11/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/06/2006 - 28/06/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PETRÓLEO, POLÍTICA ENERGÉTICA, DEFINIÇÃO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, BENEFICIÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
05/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 365/2009/PS-GSE, de 27 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.290, de 2006 (PLS nº 268/2003), foi sancionado, convertendo-se na Lei 11.921, de 13 de abril de 2009.
(Anexados o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13482
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
14/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011921 DE 2009.
DOU - 14/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 13/04/2009.
30/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 229/2009, de 24 de março de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto e envio da proposição à sanção naquela data.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 7344
30/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/03/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
05/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1102 de 04/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32).
29/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
29/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Comissão Diretora adequou o texto final à Lei Complementar nº 95, de 1998.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22006-22007
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2006 a 28/06/2006.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 730, de 2006-CE, Relator: Senador João Capiberibe, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 731, de 2006-CAE, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 2 e 3-CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 154/2006/CAE, de 09 de junho em curso, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, em reunião realizada no dia 18 de abril do corrente ano, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20933-20934
Publicado no DSF Páginas 20902-20911
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 24, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
09/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/04/06, após o encerramento da discussão iniciada em reunião anterior, a Comissão aprova o Projeto por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, com as Emendas nºs 02 e 03-CAE. Assina sem voto o Senador Rodolpho Tourinho, autor da Proposição (presença do autor, art. 132, § 8º, do RISF).
Anexado o Ofício nº 154/2006/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria, com as Emendas nº 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
09/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da matéria.
15/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com emenda n.º 01-CE oferecida de autoria do Senador João Capiberibe.
Parecer
25/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
07/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
03/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17009-17010
03/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50