Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 382, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 493/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 328 de 02/07/2003
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
Aprova a participação brasileira na Força Multinacional de Emergência Provisória, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Resolução nº 1484, de 2003, para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 328 de 02/07/2003
- Último estado:
- 08/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 382/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova a participação brasileira na Força Multinacional de Emergência Provisória, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Resolução nº 1484, de 2003, para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16921-16924 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 526/2003, de urgência para a matéria, nos termos art. 336, inciso I, do Reg. Int. Passa-se à apreciação da matéria. A seguir o Sr. Tião Viana profere Parecer nº 719/2003 (de plenário), em substituição à CRE, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 281/2003
- Data de Leitura:
- 02/07/2003
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENVIO, PELOTÃO, POLICIAIS MILITARES, PARTICIPAÇÃO, EXÉRCITO, CONSELHO, FORC?AS ESTRANGEIRAS, (ONU), (ONU), SEGURANÇA, PAÍS ESTRANGEIRO, CIDADE, BUNIA, PROVÍNCIA, ITURI, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2003, PUBLICADO NOS DOU Nº 126, 03 07 2003, PAG 00003 E DSF 03 07 2003, PAG 16857.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1025 de 07/07/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1023 de 07/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 328/03 (fls. 22 a 23).
Ofício SF nº 1024 de 07/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2003.
DSF - 03/07/2003 PÁG. 16857.
DOU-E- 03/07/2003 PÁG. 00003.
Promulgado em 02/07/2003.
- 04/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20)
- 04/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 02/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 526/2003, de urgência para a matéria, nos termos art. 336, inciso I, do Reg. Int.
Passa-se à apreciação da matéria.
A seguir o Sr. Tião Viana profere Parecer nº 719/2003 (de plenário), em substituição à CRE, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16921-16924
- 02/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06