Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2003

Autoria: Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 39/1999

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/07/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-30 às 23:03
Identificação:
Autógrafo - PLC 48/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2006

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2005

PDF
Identificação:
P.S 02146/2005
Data:
29/06/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22431-22432
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto (Parecer nº 792, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 725, de 2006, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22026
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21900
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21338
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21145
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20989
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20534
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20353-20354
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19817
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19537-19538
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5314
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460-43461
9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43444-43458
9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23267
Aprovado o Requerimento nº 593, de 2003 solicitando que além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
17/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18438
Leitura do Requerimento nº 592/2003, autoria Senador Geraldo Mesquita Júnior, requerendo nos termos do inciso I do art. 101 do RISF, a audiência da CCJ, a fim de que se pronuncie sobre a Constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
08/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17260
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais.
08/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17254-17257
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2003
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 01/12/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, DIREITOS, TESTEMUNHA, CRIME, PROTEÇÃO, APOIO, ESTADO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INCLUSÃO, EXTERIOR, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, INEXISTÊNCIA, PROVIMENTO, GARANTIA, PENSÕES, CONTINUAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OCORRÊNCIA, ABANDONO, EMPRÊGO, CONTAGEM, TEMPO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ESTUDO, EXTENSÃO, FAMÍLIA.
Observações:
NORMAS, DIREITOS, TESTEMUNHA, CRIME, PROTEÇÃO, APOIO, ESTADO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INCLUSÃO, EXTERIOR, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, INEXISTÊNCIA, PROVIMENTO, GARANTIA, PENSÕES, CONTINUAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OCORRÊNCIA, ABANDONO, EMPRÊGO, CONTAGEM, TEMPO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ESTUDO, EXTENSÃO, FAMÍLIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1231 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 48/03 (fls. 64).
06/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63).
05/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto (Parecer nº 792, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 725, de 2006, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22431-22432
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22026
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21900
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21338
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21145
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20989
16/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20534
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20353-20354
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19817
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19537-19538
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
01/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
17/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5314
15/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2005 a 15/02/2006.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43460-43461
Publicado no DSF Páginas 43444-43458
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 55/57, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, nos termos doparecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Á SSCLSF para as devidas providências.
01/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
27/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador Romeu Tuma pra Relatar.
26/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Alvaro Dias Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (de iniciativa do Senador César Borges), rejeitando a Emenda oferecida pelo Senador Demóstenes Torres.
22/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso do Projeto.
09/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
O Senador Marcelo Crivella retira o relatório, oferecido em 15/04/2004, que conclui pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, restabelecendo o voto anterior que conclui pela APROVAÇÃO DO PROJETO e da EMENDA nº 2, de autoria do Senador César Borges, e pela REJEIÇÃO DA EMENDA nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/06/2005
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Em Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 9, de 2005-CCJ, de retirada do Requerimento nº 10, de 2004-CCJ, que solicitava a análise do PLC nº 48/2003 por esta Subcomissão Permanente de Segurança Pública.
Anexei minuta de Relatório da Senadora Serys Slhessarenko na Subcomissão Permanente de Segurança Pública.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
29/11/2004
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
25/08/2004
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, para que a Subcomissão Permanente de Segurança Pública se pronuncie sobre a matéria.
À SSPJ.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado o Voto em Separado pela Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado, oferecido pela Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e César Borges, respectivamente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do avulso, das Emendas e do Relatório aos Senhores Senadores.
15/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
15/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do relatório.
26/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador César Borges, às fls. 37 e 38.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas nºs 1 e 2.
08/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 32 e 33, a Emenda nº1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para análise da Emenda.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 593, de 2003 solicitando que além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 23267
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 592, de 2003, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003 (21 dias).
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592, de 2003, de audiência de outra comissão.
16/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 592/2003, autoria Senador Geraldo Mesquita Júnior, requerendo nos termos do inciso I do art. 101 do RISF, a audiência da CCJ, a fim de que se pronuncie sobre a Constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18438
16/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
16/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Seys Slhessarenko para leitura, no Plenário do Senado Federal, de requerimento de audiência da CCJ.
À SSCLSF.
09/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
08/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
07/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17254-17257
Publicado no DSF Páginas 17260
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 24 a 28, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
04/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12