Requerimento n° 537, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações sobre o número de municípios sorteados para inspeções, até 07 de julho de 2003, acerca dos resultados do Programa de Fiscalização, da CGU. (Volume - XXXV) Relatório de Fiscalização/2003 - Municípios dos Estados: Santa Catarina I - Pomerode Sergipe I - Pirambu São Paulo I - Iepê II - Paraguaçu Paulista III - Tabapuã Tocantins I - Pau D' Arco

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-01 às 07:17
Identificação:
RQS 537/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
07/07/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações sobre o número de municípios sorteados para inspeções, até 07 de julho de 2003, acerca dos resultados do Programa de Fiscalização, da CGU. (Volume - XXXV) Relatório de Fiscalização/2003 - Municípios dos Estados: Santa Catarina I - Pomerode Sergipe I - Pirambu São Paulo I - Iepê II - Paraguaçu Paulista III - Tabapuã Tocantins I - Pau D' Arco
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27166
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.053/2003, de 8 do corrente do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta a matéria, anexado ao processado.
A matéria se encontra na Secretária-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23654
Leitura do Parecer nº 1102/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23615-23616
Leitura do Parecer nº 1102/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
08/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17307
Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, NÚMERO, MUNICÍPIOS, POMERODE, PIRAMBÚ, IEPÊ, PARAGUAÇÚ PAULISTA, TABAPUÃ, PAU D'ARCO, ESTADOS, (SC), (SE), (SP), (TO), SORTEIO, INSPEÇÃO, RESULTADO, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO.
02/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Anexo 35 volumes.
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo.
Acompanha 35 volumes.
12/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 20, o original do Ofício nº 2.352, de 4.11.2003, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações complementares ao Requerimento, anexadas ao processado da matéria, totalizando em 35 volumes.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.053/2003, de 8 do corrente do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta a matéria, anexado ao processado.
A matéria se encontra na Secretária-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 27166
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.537, de 16.9.2003, comunicando que as informações encaminhandas em resposta ao Requerimento estão à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário para conhecimento.
12/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 1.053, de 8.9.2003, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, que foram juntadas ao presente processo em 27 volumes.
09/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1342 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União solicitando informações (fls. 14).
15/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1102/2003 da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 23654
Publicado no DSF Páginas 23615-23616
14/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
09/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
07/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 17307
07/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18