Requerimento n° 539, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 1º do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a Decisão nº 649, de 2002, do Plenário do Tribunal de Contas da União, bem como os elementos do relatório e voto que a fundamentam, sejam Solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre providências tomadas por aquela pasta para dar cumprimento às recomendações da Decisão nº 955, de 1999, do TCU, que determinou a promoção de estudos para acompanhar e avaliar a implementação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 539/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 1º do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a Decisão nº 649, de 2002, do Plenário do Tribunal de Contas da União, bem como os elementos do relatório e voto que a fundamentam, sejam Solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre providências tomadas por aquela pasta para dar cumprimento às recomendações da Decisão nº 955, de 1999, do TCU, que determinou a promoção de estudos para acompanhar e avaliar a implementação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 23/04/2008, foi aprovado o parecer do Senador Leomar Quintanilha pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12316 | Leitura do Parecer nº 375/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12272-12286 | Leitura do Parecer nº 375/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31257 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.017/2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23654-23655 | Leitura do Parecer nº 1103/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1103/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17345-17348 | Leitura. À Mesa para decisão. Apresentado como conclusão do Parecer nº 722/2003-CAS, sobre o Aviso nº 50/2002, lido na presente sessão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 23/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, (CAS), SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ATENDIMENTO, PROVIDÊNCIAS, RECOMENDAÇÃO, DECISÃO, (TCU), ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, SAÚDE DA FAMÍLIA.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 375/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 12316
- Publicado no DSF Páginas 12272-12286
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 23/04/2008, foi aprovado o parecer do Senador Leomar Quintanilha pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
- Parecer
- 14/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, em 14/04/2008, com minuta de parecer pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado para o arquivo.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Leomar Quintanilha para reexame.
- 02/01/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 16/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Ralator, Senador Leomar Quintanilha, com Minuta de Parecer concluindo pelo desentranhamento do Aviso nº853-SGS-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, de 26 de maio de 2004; apensamento do Aviso 1.017/GM, do Ministro da Saúde, ao processado do Aviso nº50, de 2002; e reeencaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, nos termos que apresenta.
- 29/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha (relator), tendo em vista a anexação de documentos, contante do BAL 0021.
- 23/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 23/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 25/59, cópia do Aviso nº 853/2004, do TCU, encaminhado as providências adotadas por aquele Órgão, referente ao Acórdão nº 646/2004, bem como cópia da Decisão nº 955/99.
Devolvido à CAS.
- 22/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar aviso do TCU, conforme número de ordem 132/2004.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
- 03/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando desiganação de relator.
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, informando que tramita o Aviso nº 50, de 2002, que trata da mesma matéria.
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a uma consulta, número de ordem 239/2003.
- 14/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14.10.03.
Aguardando designação de relator.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.017/2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 31257
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 1.710, de 8.10.2003, comunicando a Comissão do recebimento das informações em resposta ao Requerimento e encaminhamento desse àquele Órgão.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 2.10.2003.
Juntei, às fls. 15 a 21, o original do Aviso nº 1.017, de 26.9.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações prestadas pela Secretaria de Atenção à Saúde em resposta ao Requerimento.
- 02/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1343 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 14).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1103/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23654-23655
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 09/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 722/2003-CAS, sobre o Aviso nº 50/2002, lido na presente sessão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 17345-17348
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19