Requerimento n° 540, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no disposto no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as providências tomadas ou a tomar, por parte daquele Ministério, em cumprimento à Decisão nº 634 de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União referente a atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como em outras casas geriátricas do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 540/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no disposto no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as providências tomadas ou a tomar, por parte daquele Ministério, em cumprimento à Decisão nº 634 de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União referente a atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como em outras casas geriátricas do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29894-29895 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.002/2003, de 26 de setembro último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria, anexados ao processado. À CAS. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23655 | Leitura do Parecer nº 1104/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1104/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17348-17350 | Leitura. À Mesa para decisão. Apresentado como conclusão do Parecer nº 723/2003-CAS, sobre o Diversos nº 42/97, lido na presente sessão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 05/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), PROVIDÊNCIA, CUMPRIMENTO, DECISÃO, (TCU), ATO, FATO, CIRCUNSTÂNCIAS, MORTE, CLÍNICA SANTA GENOVEVA, GERIATRIA, BAIRRO, SANTA TEREZA, CIDADE, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
- 19/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O processado do presente requerimento passa a tramitar apensado ao processado do Diversos nº 42, de 1997, como subsídio.
(não fazer ações legislativas nesta matéria).
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 18/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, sem manifestação.
- 05/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/12/2007, lido o relatório pelo Senador Paulo Paim, relator "ad hoc", foi concedido vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
Aprovado Requerimento de Audiência Pública conjunta com a Comissao de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fl.79), para discutir os fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva e outras casas geriátricas do Rio de Janeiro.
- 30/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Leomar Quintanilha para reexame.
- 02/01/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 24/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, com relatorio concluindo, que encaminhe expediente ao Ministério Público para que instaure a competente ação investigatória da situação denunciada na imprensa; e envie um Requerimento de Informação à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para que informe as providências tomadas por aquela pasta para avaliar o cumprimento das disposições do Estatuto do Idoso, em especial, a situação dos asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas.
Matéria pronta para pauta.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
- 03/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando desiganação de relator.
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, informando que tramita o Diversos nº 42, de 1997, que trata da mesma matéria.
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a uma consulta, número de ordem 239/2003.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.002/2003, de 26 de setembro último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta à matéria, anexados ao processado.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 29894-29895
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 67, o Ofício nº 1.698, de 2.10.2003, encaminhando à Comissão de Assuntos Sociais o presente Requerimento com as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 66, o o original do Aviso nº 1.002, de 26.9.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1344 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 540).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1104/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23655
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 09/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 723/2003-CAS, sobre o Diversos nº 42/97, lido na presente sessão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 17348-17350
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:00