Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 16/07/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US§ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no âmbito do Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - Reforma Fiscal (PSAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 16/07/2003
- Último estado:
- 23/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/07/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US§ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no âmbito do Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - Reforma Fiscal (PSAL).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18409-18412 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 779/2003-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17619 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 549/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17556 | É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 549/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17357 | Projeto proveniente da Mensagem nº 137/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2003-CAE, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17352-17355 | Projeto proveniente da Mensagem nº 137/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2003-CAE, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, (PSAL).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 136, 17 07 2003, PAG 00001 E DSF 17 07 2003, PAG 18364.
| Matéria |
|---|
| MSF 137/2003 |
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1090 de 22/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 105/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/2003 (fls. 178 a 1790).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2003.
DSF - 17/07/2003 PÁG. 018364.
DOU-E- 17/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/07/2003.
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 174/175).
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 779/2003-CDIR (Relator Senador Heráclito Fortes), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18409-18412
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2003, nos termos do Requerimento nº 549, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o posteriormente aprovado o Requerimento nº 549/2003, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.
A matéria a que refere figurará na Ordem do Dia da Segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17619
- Publicado no DSF Páginas 17556
- 09/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Projeto proveniente da Mensagem nº 137/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2003-CAE, lido na presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17357
- Publicado no DSF Páginas 17352-17355
- 08/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00029 2003 proveniente da MSF 00137 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:05