Requerimento n° 550, de 2003
- Autoria
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre estudo contratado, por meio de licitação, para a identificação e avaliação estratégica dos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos agregados de investimentos nos Eixos da Amazônia - Madeira/Amazonas e Arco Norte - e no Eixo Oeste, pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir de acordo efetivado com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/09/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 550/2003
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
- Data:
- 09/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informações sobre estudo contratado, por meio de licitação, para a identificação e avaliação estratégica dos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos agregados de investimentos nos Eixos da Amazônia - Madeira/Amazonas e Arco Norte - e no Eixo Oeste, pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir de acordo efetivado com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27055 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2003, de 4 do corrente do Ministro de Estado do Desenvolvimento, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23656-23657 | Leitura do Parecer nº 1107/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1107/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17556 | Leitura. À Mesa, para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, FINANCIAMENTO, (BNDES), ACORDO, (MMA), (MPO), INVESTIMENTOS, REGIÃO AMAZÔNICA, EIXO VIARIO, REGIÃO NORTE, REGIÃO OESTE, (BNDES), RIOS, MADEIRA, AMAZONAS, (AM).
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO (por luiz sérgio)
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2003, de 4 do corrente do Ministro de Estado do Desenvolvimento, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27055
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.525, de 11.9.2003, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 18, o original do Ofício nº 164, de 4.9.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
- 09/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1347 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 13).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1107/2003 da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23656-23657
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 31/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 09/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 17556
- 09/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19