Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2003

Ver também: VET 33/2003

Iniciativa
Deputado Federal Robson Tuma (PFL/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1233/2003
Norma Gerada
Lei nº 10.754 de 31/10/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.754 de 31/10/2003
Último estado:
03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-02 às 18:59

Identificação:
Autógrafo - PLC 50/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
23/07/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, aprovado o parecer do Relator, Senador Efraim de Moraes, favorável ao projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e nº 03-CAS (Fls. 47-50). À SSCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 50/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 50/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
23/07/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, aprovado o parecer do Relator, Senador Efraim de Moraes, favorável ao projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e nº 03-CAS (Fls. 47-50). À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31887
É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE/889/2003, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado nºs 2 e 3 oferecidas à matéria (PLC nº 50/2003 - nº 1.233/2003, na origem).
(Anexado ao processado)
Enviado à sanção em 16/10/2003.
À SSEXP para os devidos fins.
22/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24682-24683
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores
Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio.
O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
22/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24674-24680
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores
Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio.
O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22579
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas a matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20548
Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20540-20544
Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
16/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18094-18097
É lido o Ofício nº 1.430./2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, enviando autógrados em substituição aos anteriormente encaminhandos, anexado ao processado.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17812-17813
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/07/2003 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/07/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOR, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ENERGIA RENOVÁVEL, SISTEMA, REVERSÃO, COMBUSTÃO, RESTITUIÇÃO, POSSIBILIDADE, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, GASOLINA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010754 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00582 2003, NA ORIGEM E MCN 00151 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 213, 03 11 2003, PAG 00001.
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 33/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 64/65, cópia da Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, sancionada pelo Presidente da República.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
12/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
05/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010754 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00582 de 2003).
DOU - 03/11/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/10/2003.
16/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE/889/2003, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado nºs 2 e 3 oferecidas à matéria (PLC nº 50/2003 - nº 1.233/2003, na origem).
(Anexado ao processado)
Enviado à sanção em 16/10/2003.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 31887
15/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1442 de 21/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 61 a 62).
21/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 60).
21/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final das emendas (fls. 59).
À SSEXP.
21/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores
Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio.
O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24674-24680
Publicado no DSF Páginas 24682-24683
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2003.
Discussão, em turno único.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.08.2003 (10 dias).
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas a matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22579
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para apresentação de emendas.
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emenas de 31.07 a 06.08.2003.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20548
Publicado no DSF Páginas 20540-20544
24/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 51/53 cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e da CAS.
24/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
23/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, aprovado o parecer do Relator, Senador Efraim de Moraes, favorável ao projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e nº 03-CAS (Fls. 47-50).
À SSCLSF.
Parecer
22/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Efraim de Moraes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e com a emenda nº 03-CAS.
22/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Senhor Senador Efraim de Moraes para relatar a presente matéria.
22/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 22-07-2003, ao iniciar a discussão da matéria foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra e Aloizio Mercadante, respectivamente. Após discussão o relator, Senador Efraim Morais, acata as Emendas apresentadas. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto com as Emendas nº 01-CAE-2003 e nº 02-CAE-2003.
À Comissão de Assuntos Sociais de acordo com o despacho inicial.
22/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da Matéria.
15/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 1.430./2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, enviando autógrados em substituição aos anteriormente encaminhandos, anexado ao processado.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 18094-18097
15/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o primeiro avulso impresso da presente matéria às fls. 30.
Encaminhado ao Plenário para leitura de ofício do Presidente da Câmara Federal.
15/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste orgão, nesta data.
15/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (Leitura de ofício do Presidente da Câmara dos Deputados).
11/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17812-17813
10/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada à fl. 27, legislação citada.
Aguardando leitura.
10/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 22/26, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
10/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.