Requerimento n° 570, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Trabalho acerca da suspensão, por determinação do Tribunal de Contas da União, de repasse de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelo programa PLANFOR, para as centrais sindicais CUT, Social Democracia, Força Sindical e Instituto Cultural do Trabalho (CGT), sob a alegação de irregularidades na aplicação dessas verbas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 570/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Trabalho acerca da suspensão, por determinação do Tribunal de Contas da União, de repasse de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelo programa PLANFOR, para as centrais sindicais CUT, Social Democracia, Força Sindical e Instituto Cultural do Trabalho (CGT), sob a alegação de irregularidades na aplicação dessas verbas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33263-33264 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.452/2003, do Ministro de Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27998-27999 | Leitura do Parecer nº 1.245/2003 da Mesa, Relator Heráclito Fortes, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17781 | Leitura. À Mesa para decisão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTB), DETERMINAÇÃO, (TCU), SUSPENSÃO, REPASSE, VERBAS, (FAT), (PLANFOR), DESTINAÇÃO, (CUT), (CGT), FORÇA SINDICAL, INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO, SOCIAL DEMOCRACIA, MOTIVO, IRREGULARIDADES, APLICAÇÃO.
- Observações:
- (MTB) - MINISTÉRIO DO TRABALHO
- 26/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.452/2003, do Ministro de Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria
As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33263-33264
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Of. SF nº 1.824, de 22.10.2003, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 21.10.2003.
Juntei, às fls. 10 a 14, o original do Aviso nº 1.452, de 13.10.2003, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 21/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1629 de 23/09/2003, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações (fls.9).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.245/2003 da Mesa, Relator Heráclito Fortes, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27998-27999
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 17781
- 10/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:21