Mensagem (SF) n° 146, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 146/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/02/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23286-23288 | Leitura do Parecer nº 1075/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, que conclui pela apresentação dos PDS nº 493/2003 e PLS nº 326/2003, este autuado como autonômo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17964 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Uma vez que não faz parte da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, a matéria vai, a partir de 1º de agosto vindouro, à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 1965, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". À Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 328/2003
- Data de Leitura:
- 14/07/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 04/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, ANO, 2003.
| Matéria |
|---|
| PDS 493/2003 |
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1075/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, que conclui pela apresentação dos PDS nº 493/2003 e PLS nº 326/2003, este autuado como autonômo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23286-23288
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 35/37 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 12/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, favorável nos termos de um PDS em relação a programação monetária e, também, pela apresentação de um PLS. Vota vencido o Senador Almeida Lima.
À SSCLSF.
- 11/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Almeida Lima sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 05/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida Vista ao Senador Almeida Lima nos termos regimentais.
- 04/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório favorável nos termos de um PDS em relação a programação monetária e, também, pela apresentação de um PLS. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 31/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibalde Alves Filho, relator da matéria.
- 14/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Uma vez que não faz parte da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, a matéria vai, a partir de 1º de agosto vindouro, à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 1965, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".
À Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 17964
- 14/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:43