Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 05/04/2020 às 13:02

Identificação:
Emenda.
Data:
05/08/2003
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Anexei às fls. 27 e 28, a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria aguardando apresentação de Emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
18/09/2003
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, que conclui pela rejeição do Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2006
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01,02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/08/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pelo sobrestamento do PLS nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da PEC nº 24, de 2005, nos termos do art. 335, I, do RISF. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 274/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/04/2009
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, ou seja, parecer favorável com as Emendas nº 1,2,3 e 4 - CE (fls. 88 a 90). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
16/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA a 4-CE-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao projeto, na forma das emendas nº 1 a 4 da Comissão de Educação, também aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ, com as Subemendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ à Emenda n° 2-CE-CRA-CCJ e Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 4-CE-CRA-CCJ; e contrário à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ; com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ; com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ; e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 4-CE-CRA-CCJ-CAS, com as Subemendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS e a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado às fls. 109-112.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e das emendas a ele oferecidas (fls. 138-145).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento apresentado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 66/2018
Autor:
Comissão
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 92/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
Identificação:
Texto inicial - PLS 274/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/04/2009
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, ou seja, parecer favorável com as Emendas nº 1,2,3 e 4 - CE (fls. 88 a 90). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
18/09/2003
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, que conclui pela rejeição do Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/06/2006
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01,02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/08/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pelo sobrestamento do PLS nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da PEC nº 24, de 2005, nos termos do art. 335, I, do RISF. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
16/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA a 4-CE-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao projeto, na forma das emendas nº 1 a 4 da Comissão de Educação, também aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ, com as Subemendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ à Emenda n° 2-CE-CRA-CCJ e Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 4-CE-CRA-CCJ; e contrário à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ; com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ; com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ; e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
29/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 4-CE-CRA-CCJ-CAS, com as Subemendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS e a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado às fls. 109-112.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e das emendas a ele oferecidas (fls. 138-145).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento apresentado.
Identificação:
P.S 92/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
Identificação:
RQE 66/2018
Autor:
Comissão
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 477-484 - DSF nº 119
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE, CRA, CCJ e CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43768
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CRA
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38125
Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40773
Aprovado o Requerimento nº 1.248, de 2005, a presente matéria (PLS 274/03) vai à Comissão de Educação, posteriormente retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em seguida, vai à de Assuntos Sociais e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CE.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38446
Leitura do Requerimento nº 1.248, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
19/07/2003 Republicado no DSF Páginas 19214-19219
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19214-19219
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Ofício nº 566, de 2003, do Senador Paulo Paim, autor da proposição solicitando que seja republicado a matéria, na qual foi apresentado com dois incisos contendo a mesma numeração.
O inciso VI, do § 2º, encontra-se em duplicidade, sendo o subseqüente o inciso VII.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
15/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17960-17963
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2003
Despachos:
14/07/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
23/11/2005 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1248/05, de audiência da Comissão de Educação.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
05/12/2007
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 16/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Givago Tenório (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 17/01/2006 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 19/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 28/06/2006 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador João Pedro (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 12/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONAL, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPRÊGO, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, REGIONALIZAÇÃO.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h36
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 13h12
16/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
Publicado no DSF Páginas 477-484 - DSF nº 119
P.S 92/2018 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/10/2018 às 12h29
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
12/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento apresentado.
Relatório Legislativo
23/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
10/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Eunício Oliveira não mais ser membro desta Comissão.
28/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e das emendas a ele oferecidas (fls. 138-145).
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao relator.
11/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE, CRA, CCJ e CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 4-CE-CRA-CCJ-CAS, com as Subemendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS e a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado às fls. 109-112.
Relatório Legislativo
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da matéria.
Ao Relator.
26/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ-CAS a 4-CE-CRA-CCJ-CAS; com as Subemendas nºs 1-CCJ-CAS e 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS; com a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto
com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ;
com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ;
com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ;
e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
20/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ, com as Subemendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ à Emenda n° 2-CE-CRA-CCJ e Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 4-CE-CRA-CCJ; e contrário à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Parecer
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao projeto, na forma das emendas nº 1 a 4 da Comissão de Educação, também aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA a 4-CE-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora "ad hoc" a Sen. Marisa Serrano e a Comissão aprovou o relatório que passa a constituir Parecer da CRA, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, pela aprovação com as Emendas nºs 1,2,3 e 4 ¿ CE.
Juntei lista de assinatura de parecer ( fl. 91)
À CCJ.
17/04/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, ou seja, parecer favorável com as Emendas nº 1,2,3 e 4 - CE (fls. 88 a 90).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Texto inicial - PLS 274/2003
12/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Gerson Camata para relatar.
11/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Pedro sem manifestação.
Aguardando distrbuição.
13/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/05/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Sen. João Pedro
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro
27/05/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido em virtude do retorno da titular Sen. Marina Silva.
Aguardando redistribuição.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Sibá Machado para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Sibá Machado.
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 43768
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.265, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38125
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para atender solicitação constante do Oficio nº 1469/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão ( fls. nº 84).
À SSCLSF.
19/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pelo sobrestamento do PLS nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da PEC nº 24, de 2005, nos termos do art. 335, I, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação.
04/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.
28/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01,02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Parecer
22/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, com as emendas oferecidas,
Anexado às fls, 67 a 71, o primeiro parecer oferecido.
A materia está em condições de ser reincluida pauta.
21/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Juvêncio da Fonseca, por solicitação de sua Excelência.
20/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas às fls. 38 a 66, notas taquigráficas referente ao Seminário, realizado na cidade de Canoas/RS, presidido pelo Senador Paulo Paim, em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação, a Prefeitura Municipal de Canoas/RS e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, nesta data, para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica na região, com os seguintes convidados: Jairo Jorge, Ministro Interino do Ministério da Educação; Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Marcos Antonio Ronchetti, Prefeito Municipal de Canoas/RS; Marco Maia, Deputado Federal (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS); Flávio Fialho, Coordenador da 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas/RS; Marcos Antonio Zandonai, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canoas/RS; Gilmar Pedruzzi, Secretário Municipal de Obras Públicas de Canoas/RS e Luiz Roberto Steinmetz, Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, a matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
09/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Maria da Glória Santos Laia, Membro do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET e Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica - Ouro Preto/MG e Deputado Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.
.
07/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova dois Requerimentos, anexados às fls. 34 à 37, ambos de autoria do Senador Paulo Paim. O Requerimento nº 07-CE de 2006 propõe a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto e o Requerimento nº 08-CE de 2006 propõe a realização de um Seminário, na cidade de Canoas/RS, nesta Comissão em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica nessa região.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
17/01/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pelo sobrestamento da matéria até a decisão desta Casa acerca da Proposta de Emenda a Constituição nº 24, de 2005, estando em condições de ser incluída em pauta.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Aguardando distribuição.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.248, de 2005, a presente matéria (PLS 274/03) vai à Comissão de Educação, posteriormente retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em seguida, vai à de Assuntos Sociais e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.248, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.248, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38446
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 222/2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
18/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, que conclui pela rejeição do Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
08/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao término do prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexei às fls. 27 e 28, a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
Emenda.
01/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para abertura de Emendas:
Primeiro dia: 01/08/2003.
Último dia; 07/08/2003.
18/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Ofício nº 566, de 2003, do Senador Paulo Paim, autor da proposição solicitando que seja republicado a matéria, na qual foi apresentado com dois incisos contendo a mesma numeração.
O inciso VI, do § 2º, encontra-se em duplicidade, sendo o subseqüente o inciso VII.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19214-19219
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
17/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à Solicitação nº 111/ 2003 para republicação de avulso.
À SSCLSF
15/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Republicado no DSF Páginas 19214-19219
Publicado no DSF Páginas 17960-17963
14/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.