Identificação:: RQE 66/2018
Autor:: Comissão
Data:: 16/10/2018
Descrição/Ementa: Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 16/10/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/10/2018	Publicado no DSF Páginas 477-484 - DSF nº 119	Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
11/03/2015	Publicado no DSF Páginas 518-520	Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE, CRA, CCJ e CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 27-35	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43768	Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta. Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2007. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos. À CRA
31/10/2007	Publicado no DSF Páginas 38125	Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2005	Publicado no DSF Páginas 40773	Aprovado o Requerimento nº 1.248, de 2005, a presente matéria (PLS 274/03) vai à Comissão de Educação, posteriormente retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em seguida, vai à de Assuntos Sociais e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CE.
09/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38446	Leitura do Requerimento nº 1.248, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
19/07/2003	Republicado no DSF Páginas 19214-19219	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
19/07/2003	Publicado no DSF Páginas 19214-19219	Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno. Ofício nº 566, de 2003, do Senador Paulo Paim, autor da proposição solicitando que seja republicado a matéria, na qual foi apresentado com dois incisos contendo a mesma numeração. O inciso VI, do § 2º, encontra-se em duplicidade, sendo o subseqüente o inciso VII. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
15/07/2003	Publicado no DSF Páginas 17960-17963	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/07/2003

Despachos:

14/07/2003 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

23/11/2005 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1248/05, de audiência da Comissão de Educação.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

05/12/2007

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Eunício Oliveira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 16/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
Senador Givago Tenório (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2018 - Deliberação da matéria)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Paulo Davim (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Alvaro Dias (encerrado em 17/01/2006 - Redistribuição)
Senador Alvaro Dias (encerrado em 19/03/2007 - Redistribuição)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/12/2007 - Redistribuição)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 28/06/2006 - Parecer Oferecido)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Sibá Machado (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
Senador João Pedro (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
Senador Gerson Camata (encerrado em 12/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/05/2009 - Deliberação da matéria)

Indexação:

CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONAL, INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPRÊGO, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, REGIONALIZAÇÃO.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

16/10/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 11:46.

16/10/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

16/10/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.; Publicado no DSF Páginas 477-484 - DSF nº 119; P.S 92/2018 - CAE

11/10/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.

12/07/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento apresentado.; Relatório Legislativo

23/10/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.

23/03/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.

10/03/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Eunício Oliveira não mais ser membro desta Comissão.

28/10/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e das emendas a ele oferecidas (fls. 138-145).; Relatório Legislativo

04/08/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao relator.

11/03/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE, CRA, CCJ e CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 518-520

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.; Publicado no DSF Páginas 27-35

24/02/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.

24/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado conforme solicitação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

17/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 19h.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

29/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 4-CE-CRA-CCJ-CAS, com as Subemendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS e a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado às fls. 109-112.; Relatório Legislativo

09/12/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da matéria.
Ao Relator.

26/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

26/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.

26/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ-CAS a 4-CE-CRA-CCJ-CAS; com as Subemendas nºs 1-CCJ-CAS e 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS; com a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).

25/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.

19/10/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto
com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ;
com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ;
com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ;
e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.

20/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

20/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).

16/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.

11/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.

01/09/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

01/09/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

01/09/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ, com as Subemendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ à Emenda n° 2-CE-CRA-CCJ e Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 4-CE-CRA-CCJ; e contrário à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.; Parecer

03/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

20/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao projeto, na forma das emendas nº 1 a 4 da Comissão de Educação, também aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.

16/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA a 4-CE-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

12/05/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora "ad hoc" a Sen. Marisa Serrano e a Comissão aprovou o relatório que passa a constituir Parecer da CRA, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, pela aprovação com as Emendas nºs 1,2,3 e 4 ¿ CE.
Juntei lista de assinatura de parecer ( fl. 91)
À CCJ.

17/04/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, ou seja, parecer favorável com as Emendas nº 1,2,3 e 4 - CE (fls. 88 a 90).
Matéria pronta para pauta na Comissão.; Texto inicial - PLS 274/2003

12/03/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Senador Gerson Camata para relatar.

11/03/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador João Pedro sem manifestação.
Aguardando distrbuição.

13/11/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

28/05/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Sen. João Pedro
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro

27/05/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido em virtude do retorno da titular Sen. Marina Silva.
Aguardando redistribuição.

12/12/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Sen. Sibá Machado para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Sibá Machado.

11/12/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CRA; Publicado no DSF Páginas 43768

05/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.265, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

30/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 38125

26/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

26/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para atender solicitação constante do Oficio nº 1469/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão ( fls. nº 84).
À SSCLSF.

19/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

05/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

23/08/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pelo sobrestamento do PLS nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da PEC nº 24, de 2005, nos termos do art. 335, I, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

05/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação.

04/07/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.

28/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01,02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.; Parecer

22/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, com as emendas oferecidas,
Anexado às fls, 67 a 71, o primeiro parecer oferecido.
A materia está em condições de ser reincluida pauta.

21/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Juvêncio da Fonseca, por solicitação de sua Excelência.

20/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Anexadas às fls. 38 a 66, notas taquigráficas referente ao Seminário, realizado na cidade de Canoas/RS, presidido pelo Senador Paulo Paim, em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação, a Prefeitura Municipal de Canoas/RS e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, nesta data, para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica na região, com os seguintes convidados: Jairo Jorge, Ministro Interino do Ministério da Educação; Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Marcos Antonio Ronchetti, Prefeito Municipal de Canoas/RS; Marco Maia, Deputado Federal (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS); Flávio Fialho, Coordenador da 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas/RS; Marcos Antonio Zandonai, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canoas/RS; Gilmar Pedruzzi, Secretário Municipal de Obras Públicas de Canoas/RS e Luiz Roberto Steinmetz, Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, a matéria está em condições de ser reincluída em pauta.

09/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Maria da Glória Santos Laia, Membro do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET e Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica - Ouro Preto/MG e Deputado Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.
.

07/03/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova dois Requerimentos, anexados às fls. 34 à 37, ambos de autoria do Senador Paulo Paim. O Requerimento nº 07-CE de 2006 propõe a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto e o Requerimento nº 08-CE de 2006 propõe a realização de um Seminário, na cidade de Canoas/RS, nesta Comissão em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica nessa região.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

17/01/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pelo sobrestamento da matéria até a decisão desta Casa acerca da Proposta de Emenda a Constituição nº 24, de 2005, estando em condições de ser incluída em pauta.

09/12/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.

24/11/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Aguardando distribuição.

23/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.248, de 2005, a presente matéria (PLS 274/03) vai à Comissão de Educação, posteriormente retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em seguida, vai à de Assuntos Sociais e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 40773

23/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.248, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.

08/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.248, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 38446

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

07/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 222/2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.

18/09/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, que conclui pela rejeição do Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.

08/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Ao término do prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando distribuição.

05/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei às fls. 27 e 28, a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando apresentação de Emendas.; Emenda.

01/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para abertura de Emendas:
Primeiro dia: 01/08/2003.
Último dia; 07/08/2003.

18/07/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

18/07/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Ofício nº 566, de 2003, do Senador Paulo Paim, autor da proposição solicitando que seja republicado a matéria, na qual foi apresentado com dois incisos contendo a mesma numeração.
O inciso VI, do § 2º, encontra-se em duplicidade, sendo o subseqüente o inciso VII.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 19214-19219

18/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, nesta data.

17/07/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à Solicitação nº 111/ 2003 para republicação de avulso.
À SSCLSF

15/07/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

14/07/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.; Republicado no DSF Páginas 19214-19219; Publicado no DSF Páginas 17960-17963

14/07/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2003

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