Requerimento n° 573, de 2003
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas à atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre matriz de cálculo dos royalties pagos a Estados e Municípios produtores de petróleo, volumes produzidos no Rio Grande do Norte e seus Municípios e razão da queda no montante dos royalties.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 573/2003
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pela Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas à atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre matriz de cálculo dos royalties pagos a Estados e Municípios produtores de petróleo, volumes produzidos no Rio Grande do Norte e seus Municípios e razão da queda no montante dos royalties.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28379 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23657-23658 | Leitura do Parecer nº 1108/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1108/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18007 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), (ANP), REFERÊNCIA, QUEDA, MONTANTE, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, MUNICÍPIOS, ESTADO, (RN).
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 23/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 210/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28379
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 1.599, de 18.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, o original do Aviso nº 210, de 16.9.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações através do Memorando nº 299/2003, da Secretaria de Petróleo e Gás, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 16/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1348 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 14).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1108/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23657-23658
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 14/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18007
- 14/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19