Requerimento n° 574, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca das novas normas implantadas para o processo de flexibilização das relações trabalhistas, especificando, os tipos de abusos que estariam ocorrendo nas negociações entre patrões e empregados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 574/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca das novas normas implantadas para o processo de flexibilização das relações trabalhistas, especificando, os tipos de abusos que estariam ocorrendo nas negociações entre patrões e empregados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39491 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.662/2003, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23658 | Leitura do Parecer nº 1109/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1109/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18007-18008 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), IMPLANTAÇÃO, NORMAS, FLEXIBILIZAÇÃO, RELAÇÕES, TRABALHO, EMPRÊGO, CORRELAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO.
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.662/2003, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39491
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 2.206, de 28.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 25.11.2003.
Juntei, às fls. 15, o original do Ofício nº 1.662, de 20.11.2003, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 19/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1349 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações
(fls. 14).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1109/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23658
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 14/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 18007-18008
- 14/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19