Projeto de Lei do Senado n° 279, de 2003
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 279/2003
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 15/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/06/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 05/02/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408-52409 | Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008. O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
04/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 48637 | Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 04/11/2010************* Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande... Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande... |
19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21797 | Aprovado os Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010. (apreciados, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário) Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT. |
28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16546-16547 | Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30) Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18086-18087 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003. Ao PLEG, com destino à CE e posteriormente a CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/05/2010 (Aprovação dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/11/2010 (Aprovação do Requerimento nº 854/2010, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INSTIUIÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MC), (ANATEL), DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESTADOR, SERVIÇOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INFORMÁTICA, (INTERNET), MANUTENÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, (CPF), (CNPJ), DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, MULTA.
- Matérias relacionadas:
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 854 de 2010 - PLEN, de autoria do Senador Renato Casagrande, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 494 de 2008).
Aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 854, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 279/2003 e PLS 494/2008.
O PLS 279/2003 perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 52408-52409
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 03/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2010, de tramitação conjunta.
- 03/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 279, de 2003; e 494, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 04/11/2010*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 258, de 2010, do Senador Renato Casagrande...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 854, de 2010, do Senador Renato Casagrande... - Publicado no DSF Páginas 48637
- 27/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, às 10h27min.
- 26/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 34 a 39, OF. SF 2110/2010 da Segunda Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidencia, Senadora Serys Slhessarenko.
- 26/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 20/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2010. Aguardando distribuição.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado os Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010. (apreciados, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 21797
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, de audiência da CCT.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 404 e 405, de 2010, dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, e 104-C, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial. (Requerimentos originais anexados no processado nas folhas 29 e 30)
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16546-16547
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitações da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Ofícios nº 662/2010 e 664/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulados respectivamente pelos Senadores Flexa Ribeiro e Renato Casagrande (fls. nº 27 e 28).
À SSCLSF.
- 12/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 08/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas oferecidas, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- 25/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 10 a 13, primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 17/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 17/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 29 de 2005, de autoria dos Senadores José Jorge, Romeu Tuma e Eduardo Azeredo, para instruir o presente projeto, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências", com a presença do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Sr. Antônio Alberto Tavares, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet - ABRANET; Sr. Marcelo de Carvalho Lopes, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil - CGIBr; Sr. Luis Fernandez Lopez, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e Sr. Paulo Quintiliano da Silva, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto nacional de Criminalística - SEPINF.
- 20/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 08) de autoria do Senador José Jorge propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 15/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 279 de 2003.
- 13/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 5 a 7, o parecer oferecido pelo Senador Arthur Virgílio.
- 20/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Artur Virgílio, para relatar.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG, com destino à CE e posteriormente a CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18086-18087
- 15/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
ÀS CE e CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:08