Requerimento n° 577, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que a Mesa solicite, por escrito, à Ministra das Minas e Energia informações da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, referentes aos níveis de escolaridade e formação técnica dos técnicos, incluindo os detentores de cargo de chefia, contratados pela atual gestão da empresa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
23/10/2003 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-07-01 às 09:17
Identificação:
RQS 577/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
15/07/2003
Descrição/Ementa
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que a Mesa solicite, por escrito, à Ministra das Minas e Energia informações da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, referentes aos níveis de escolaridade e formação técnica dos técnicos, incluindo os detentores de cargo de chefia, contratados pela atual gestão da empresa.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33263-33264
Anunciado o recebimento do Aviso nº 249/2003, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria
As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28379
Anunciado o recebimento do Aviso nº 208/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.

À SGM.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23659
Leitura do Parecer nº 1111/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23615-23616
Leitura do Parecer nº 1111/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
16/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18092
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), CONTRATO, EMPREGADO, TÉCNICO, OCUPANTE, CARGO, CHEFIA, NÍVEL, FORMAÇÃO, ESCOLARIDADE.
19/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
29/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 249/2003, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria
As informações foram encaminhadas, em copia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33263-33264
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 27, cópia do Of. SF nº 1.818, de 22.10.2003, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
21/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 18 a 26, o original do Aviso nº 249, de 17.10.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 208/2003, de 16 do corrente, da Ministra de Minas e Energia, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações e as solicitações de prorrogação de prazo foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 28379
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15, cópia do Of. SF nº 1.606, de 18.9.2003, comunicando o Requerente do pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias para a entrega da resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
17/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14, o original do Aviso nº 208, de 16.9.2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias para a resposta ao Requerimento.
16/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
19/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1351 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 13).
15/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:15 hs.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1111/2003 da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 23659
Publicado no DSF Páginas 23615-23616
14/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
16/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
15/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 18092
15/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19