Projeto de Lei da Câmara n° 401, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1912C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 196.000.000,00 destinado ao reaparelhamento de vários órgãos fazendários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 401/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 196.000.000,00 destinado ao reaparelhamento de vários órgãos fazendários.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/1956
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CORRELAÇÃO, RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 23/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1957
- Ação:
- Ofício: 162 de 12 de abril de 1957, do Senhor 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Projeto.
- 09/04/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 14/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 756 de 1956 do Senador Paulo Fernandes, solicitando que seja publicado o parecer.
- 14/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.440 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 14/12/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10