Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 388, de 2003

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1688/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2003
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 645 de 18/09/2003
Norma relacionada
Decreto nº 4.990 de 18/02/2004
Último estado:
19/09/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 388/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2003
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27462
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
06/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26270-26271
Leitura do Parecer nº 1200/2003 - CRE (Rel. Sen João Alberto Souza), favorável a matéria.
À SSCLSF.
18/07/2003 Publicado no DSF Páginas 18487-18491
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 256/2001
Data de Leitura:
16/07/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 28/08/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, VIABILIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PONTE, RIO URUGUAI, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000645 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 182, 19 09 2003, PAG 00001 A 00002.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
23/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1617 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 645/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 39).
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1615 de 19/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 141/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 645/2003 (fls. 36 a 37).
Ofício SF nº 1616 de 19/09/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 645/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000645 DE 2003.
DSF - 19/09/2003 PÁG. 027981.
DOU-E- 19/09/2003 PÁG. 00001 A 00002.
Promulgado em 18/09/2003.
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27462
12/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 17.09.2003 (8 dias).
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1200/2003 - CRE (Rel. Sen João Alberto Souza), favorável a matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26270-26271
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Rodolpho Tourinho. Anexadas as folhas 30 a 33 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
14/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
28/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
28/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
17/07/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 18487-18491
16/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 28, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
16/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 23/27, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
16/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e dois) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:08