Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 866-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.197 de 06/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.197 de 06/07/1957
- Último estado:
- 06/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, MAQUINA, COMPOSIÇÃO, TIPOGRAFIA, MISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CIDADE, RECIFE, (PE).
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3197 de 06/07/1957.
- 21/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 447 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
Leitura do Parecer 448 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Lineu Prestes.
Leitura do Parecer 449 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33