Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1170B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.128 de 18/04/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a conclusão das obras da cripta do Monumento Nacional ao Imigrante e a instalção do respectivo Museu da Imigração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.128 de 18/04/1957
- Último estado:
- 18/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a conclusão das obras da cripta do Monumento Nacional ao Imigrante e a instalção do respectivo Museu da Imigração.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, IMIGRANTE, INSTALAÇÃO, MUSEU, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL, (RS).
- 30/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3128 de 18/4/1957.
- 29/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 106 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38