Projeto de Lei do Senado n° 294, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6101/2005
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/10/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 294/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 22/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante oferece cinco emendas ao PLS nº 294, de 2003, que receberam parecer favorável do Senador Antonio Carlos Magalhães. A Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01801/2005
- Data:
- 07/10/2005
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/10/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 139 a 141). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 294/2003
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998 e a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35221-35222 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34258-34273 | Leitura do Parecer nº 1.801/2005 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 259/2005, que tramita em conjunto com a matéria. É lido o Ofício nº 142/2005-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, e pela prejudicialidade do PLS 259/2003, em reunião realizada no dia 22/09/2005. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
| 07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21073 | É lido e deferido o Requerimento nº 884, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 847, de 2004, também de sua autoria. O presente Projeto e o PLS nº 259, de 2003, continuam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20200 | Leitura do Requerimento nº 847, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 44 e 263, de 2003, com os PLS nºs 259 e 294, de 2003, que já tramitam em conjunto, por tratarem de matérias semelhantes. (O PLS nº 44/2003 já tramita em conjunto com o PLS nº 4/2004, conforme RQS 434/2004) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40069 | Aprovado o Requerimento nº 1.144/2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS 259/2003. À CCJ, para decisão terminativa. |
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37568 | Letura do Requerimeto nº 1144/2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS nº 259/2003. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19418-19423 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 10/10/2005 - 17/10/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, DOMINIO, UNIÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA, EXIGÊNCIAS, PROCEDIMENTOS, VENDA, LOTE, TERRENO, ÁREA URBANA, DESTINAÇÃO, PESSOA FÍSICA, ACORDO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, REQUISITOS, OCUPANTE, POSSE, TÍTULO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, DATA, DIA, MÊS, ANO, ASSINATURA, TERMO, COMPROMISSO, CONTRAPARTIDA, RESCISÃO, PLENO DIREITO, DISPENSA, INTERPELAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL, LIMITAÇÃO, UNICIDADE, AQUISIÇÃO, TERRENO URBANO, ESTADOS, (DF).
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2529 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 145 a 148).
- 20/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.142, 143 e 144).
- 20/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 139 a 141).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35221-35222
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando interposição de recurso de de 10/10 a 17/10/2005.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.801/2005 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável ao projeto com a apresentação das Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 259/2005, que tramita em conjunto com a matéria.
É lido o Ofício nº 142/2005-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, e pela prejudicialidade do PLS 259/2003, em reunião realizada no dia 22/09/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34258-34273
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 135/136, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 26/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. nº 133, o Ofício nº 142/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 26 de setembro de 2005, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal (decisão terminativa).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 259, de 2003.)
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante oferece cinco emendas ao PLS nº 294, de 2003, que receberam parecer favorável do Senador Antonio Carlos Magalhães.
A Comissão, sob a Presidência eventual do Senador Jefferson Péres, aprova o PLS nº 294, de 2003, com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ, Relatado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, ficando prejudicado o PLS nº 259, de 2003, que tramita em conjunto.
Anexei o Texto Final do Projeto na Comissão (fls. nºs 129 a 132). - Parecer
- 14/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Pauta Extra Item nº1.
A Comissão rejeita o Requerimento, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, que solicitava Audiência Pública para instruir a matéria (fls. nº 113).
A Presidência concede vista coletiva ao Senador Aloizio Mercadante e à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 259, de 2003)
Encaminhadas cópias do relatório, do Senador Antonio Carlos Magalhães, e do avulso dos Projetos.
- 07/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, pela aprovação do Projeto nº 294, de 2003, com a Emenda que apresenta, ficando prejudicado o PLS nº 259, de 2003.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 259, de 2003).
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 884, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 847, de 2004, também de sua autoria.
O presente Projeto e o PLS nº 259, de 2003, continuam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21073
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 847, de 2004, de tramitação conjunta.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 847, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 44 e 263, de 2003, com os PLS nºs 259 e 294, de 2003, que já tramitam em conjunto, por tratarem de matérias semelhantes.
(O PLS nº 44/2003 já tramita em conjunto com o PLS nº 4/2004, conforme RQS 434/2004)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 20200
- 30/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº 118/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 259, de 2003)
À SSCLSF.
- 02/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do PLS nº 294, de 2003, com a Emenda que apresenta, ficando prejudicado o PLS nº 259, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PlS nº 259, de 2003).
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 259, de 2003.)
- 05/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.144/2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS 259/2003.
À CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 40069
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.144, de 2003.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 04/12/2003, o RQS nº 1.144/2003. (15 dias)
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.144/2003.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Letura do Requerimeto nº 1144/2003, de autoria do Senador Valmir Amaral, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS nº 259/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 37568
- 14/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 220 de 2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 07/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Antônio Carlos Magalhães com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Senador Antônio Carlos Magalhães para reexame do relatório.
- 05/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 08/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 07/08/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01/08/2003.
Último dia: 07/08/2003.
- 23/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 22/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19418-19423
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 95 (noventa e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:59