Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1695B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.862 de 24/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Aeroporto Bartolomeu Lizandro o atual Aeroporto Municipal de Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.862 de 24/12/1960
- Último estado:
- 24/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1957
- Descrição/Ementa
- Denomina Aeroporto Bartolomeu Lizandro o atual Aeroporto Municipal de Campos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1957
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 26/12/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3862 de 24/12/1960.
- 09/12/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 580 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Jefferson Aguiar.
Leitura do Parecer 581 de 1960 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela
aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 06/05/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47