Requerimento n° 606, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre as ações clandestinas que vêm provocando desmatamento na Amazônia, sob o pretexto de implantação de atividades agrícolas, esclarecendo quais são as modalidades de fiscalização e controle, especialmente da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, dados sobre o volume da devastação e se ainda prosseguem tais ações, bem como indicar os tipos de procedimentos emergenciais postos em prática para coibir os abusos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 606/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre as ações clandestinas que vêm provocando desmatamento na Amazônia, sob o pretexto de implantação de atividades agrícolas, esclarecendo quais são as modalidades de fiscalização e controle, especialmente da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, dados sobre o volume da devastação e se ainda prosseguem tais ações, bem como indicar os tipos de procedimentos emergenciais postos em prática para coibir os abusos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | As informações não foram prestadas. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) |
19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27999-28000 | Leitura do Parecer nº 1.248/2003 da Mesa, Relator Sergio Zambiasi, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19519 | 11:00h - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA, (MMA), CLANDESTINIDADE, DESMATAMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SECRETARIA, BIODIVERSIDADE, FLORESTA.
- 24/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações não foram prestadas.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) - Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 20/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1645 de 24/09/2003, a Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 13).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.248/2003 da Mesa, Relator Sergio Zambiasi, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27999-28000
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 28/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 06/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00h - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19519
- 23/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:21