Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 574/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/03/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 298/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/03/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 45 a 46). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5760 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4698 | Leitura do Parecer nº 106, de 2007-CE, Relator "ad hoc" Senador Sérgio Cabral, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. Leitura do Parecer nº 107, de 2007-CDH, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 2 a 8 - CDH. É lido o Ofício nº 40 /2007, do Presidente, da CDH comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 1º/03/2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4664-4692 | Leitura do Parecer nº 106, de 2007-CE, Relator "ad hoc" Senador Sérgio Cabral, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. Leitura do Parecer nº 107, de 2007-CDH, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 2 a 8 - CDH. É lido o Ofício nº 40 /2007, do Presidente, da CDH comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 1º/03/2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27465-27466 | Aprovado o Requerimento nº 711/2003, tendo usado da palavra o Sr. Hélio Costa. À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à CAS, em decisão terminativa. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234-27235 | Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26990 | Votação adiada por falta de "quorum" do Requerimento nº 711, de 2003. À SSCLSF. |
| 19/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23981 | Leitura do Requerimento nº 711/2003, de autoria dos Senadores Osmar Dias e Helio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19526-19527 | 11:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/07/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 29/03/2005 - Redistribuição)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 14/09/2005 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 01/03/2007 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 12/03/2007 - 16/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- GARANTIA, GRATUIDADE, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, BENEFICIARIO, FILHO MENOR, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, LIMITE DE IDADE, REALIZAÇÃO, CRECHE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, RESTRIÇÃO, FILHO, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, ATENDIMENTO, COMPROVAÇÃO, DOENÇA MENTAL, LAUDO MEDICO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, NECESSIDADE, IDADE, ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONVENIO, ASSINATURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EQUIVALENCIA, AUTORIZAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, AUXILIO, CRIANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, ORIGEM, MENSALIDADE, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, CONCESSÃO, BENEFICIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CERTIDÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/03/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 444 de 23/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.49 a 51).
- 21/03/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.47 e 48).
- 21/03/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30hs.
- 21/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 45 a 46).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 5760
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/03/2007 a 16/03/2007.
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 106, de 2007-CE, Relator "ad hoc" Senador Sérgio Cabral, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
Leitura do Parecer nº 107, de 2007-CDH, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 2 a 8 - CDH.
É lido o Ofício nº 40 /2007, do Presidente, da CDH comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 1º/03/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4698
- Publicado no DSF Páginas 4664-4692
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 a 42, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CE.
- 05/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido por este órgão, nesta data.
- 01/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável a aprovação do projeto com as Emendas nºs 02 - CDH a 08 - CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Anexei às fls. 27a 39 contendo Parecer, listas de votações, Texto Final e Ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, a aprovado em decisão terminativa.
À SSCLSF.
- 27/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do projeto com 7 (sete) emendas que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 07/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidencia designa o Senador Geraldo Mesquita para relatar a materia
Ao gabinete do relator.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 07/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vânia para atender o disposto do art. 89 do RISF, conforme ofício SGM nº 658/2006 de 05/12/2006.
- 15/09/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido a Senadora Lúcia Vânia, para relatar a matéria.
- 14/09/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Gabinete do Senador Marcelo Crivella para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 29/03/05.
Matéria distribuída ao Marcelo Crivela para emitir Relatório.
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Educação (já ouvida) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, e encaminhado à SSCLSF, a pedido, constante do Of.SF/295/2005.
- 11/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
- 10/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 10/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento da sua tramitação.
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator ad hoc, Senador Sérgio Cabral, com a emenda nº 01-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexada à fl. 22.
- 24/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias. A concessão do 2º pedido de vista justifica-se pela substancial alteração no mérito, efetuada pelo relator.
- 04/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 8 a 12 o primeiro parecer, pela rejeição, oferecido pelo relator.
Anexado às fls. 13 a 16 o Voto em Separado pela aprovação (prejudicado em virtude da alteração no parecer do relator) de autoria do Senador Leonel Pavan.
- 04/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 11/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 25/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 25/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, com voto em separado, pela aprovação.
Á Comissão, reunida no dia de hoje, atendendo a solicitação do relator, retira a materia de pauta para reexame do parecer.
- 18/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Leonel Pavan, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 15/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 18/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/09/03.
Aguardando distribuição.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 711/2003, tendo usado da palavra o Sr. Hélio Costa.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27465-27466
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 711, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234-27235
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 711, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada por falta de "quorum" do Requerimento nº 711, de 2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26990
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/09/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2003.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista falta de acordo para apreciação da Medida Provisória nº 123, de 2003. (5 dias)
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.9.2003. ( 12 dias )
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
- 18/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 711/2003, de autoria dos Senadores Osmar Dias e Helio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 23981
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 15/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
- 15/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator a pedido.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 07.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 06/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 05/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF à pedido.
- 01/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
PRAZO: 1°.08. a 07.08.2003.
- 24/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 19526-19527
- 23/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:18