Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Germano Rigotto (MDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4964/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/09/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório concluindo pelo arquivamento do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47922 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47537 | Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47368-47372 | Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF) À SCLSF. |
| 30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20534-20538 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/2003
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 16/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CPMF), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCLUSÃO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGISTRO, CUSTÓDIA, RECEBIMENTO, CRÉDITOS, TÍTULO, CREDENCIAMENTO, (BACEN).
- 20/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVO
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2087 de 02/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento do Projeto (fls. 24).
Ao Arquivo.
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47922
- 29/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 29/09/2009.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47534
- Publicado no DSF Páginas 47537
- Publicado no DSF Páginas 47368-47372
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 e 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 16/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório concluindo pelo arquivamento do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 18/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissat relator da matéria.
- 31/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 20534-20538
- 25/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 11/12, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:03