Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2003

Iniciativa
Deputado Federal Germano Rigotto (MDB/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4964/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/09/2009 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/07/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47922
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47537
Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47368-47372
Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20534-20538
Leitura

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/07/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 16/12/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
28/09/2009 - 29/09/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CPMF), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCLUSÃO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGISTRO, CUSTÓDIA, RECEBIMENTO, CRÉDITOS, TÍTULO, CREDENCIAMENTO, (BACEN).
20/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVO
02/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2087 de 02/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento do Projeto (fls. 24).
Ao Arquivo.
30/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47922
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 29/09/2009.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.601, de 2009-CAE, relator Senador Tasso Jereissati, pela arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47534
Publicado no DSF Páginas 47537
Publicado no DSF Páginas 47368-47372
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 22 e 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório concluindo pelo arquivamento do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
18/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissat relator da matéria.
31/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 20534-20538
25/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 11/12, cópia da legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
24/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:03