Ofício "S" n° 25, de 2003
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Eleição, pelo Senado Federal, de cidadãos para integrarem o Conselho da República, nos termos do inciso II do artigo 89 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Publicada
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada | Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43742-43745 | O Sr. Presidente, Senador José Sarney, propõe ao Plenário a indicação do Senador Alberto Silva para integrar o Conselho da República. Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 02, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mão Santa, Heráclito Fortes, Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Ney Suassuna, Leomar Quintanilha, Magno Malta e Efraim Morais. A seguir, o Senador Alberto Silva usa da palavra. À SSEXP. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19427-19431 | Em 22.07.2003, foi procedida a eleição, pelo Senado Federal, de cidadãos para integrarem o Conselho da República, sendo eleitos: - o Sr. Celso Monteiro Furtado, com 46 votos "sim"; 08 votos "não", 01 abstenção, totalizando 55; - o Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, com 48 votos "sim", 05 votos "não", 02 abstenções, totalizando 55. Anexei, às fls. 21 a 24, o encaminhamento do procedimento de eleição, ocorrida em 22/07/2003. |
| 23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19426 | Em 22.07.2003, foi procedida a eleição, pelo Senado Federal, de cidadãos para integrarem o Conselho da República, sendo eleitos: - o Sr. Celso Monteiro Furtado, com 46 votos "sim"; 08 votos "não", 01 abstenção, totalizando 55; - o Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, com 48 votos "sim", 05 votos "não", 02 abstenções, totalizando 55. Anexei, às fls. 21 a 24, o encaminhamento do procedimento de eleição, ocorrida em 22/07/2003. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/2003
- Indexação:
- ELEIÇÃO, SENADO, MEMBROS, CONSELHO DA REPÚBLICA.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 27/12/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processado, juntamente com o DIV 00017 1994, encontra-se sob guarda da Secretaria-Geral da Mesa.
(Armário da Administração - em frente à sala da Diretora)
- 15/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 126, lista com a composição completa do Conselho da República, a saber:
Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva
Presidente da Câmara dos Deputados: Severino Cavalcanti
Presidente do Senado Federal: Renan Calheiros
Líder da Maioria na Câmara dos Deputados: Fernando Ferro
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados: José Carlos Aleluia
Líder da Maioria no Senado Federal: Ney Suassuna
Líder da Minoria no Senado Federal: José Jorge
Ministro da Justiça: Márcio Thomaz Bastos
Cidadãos nomeados pelo Presidente da República: Almino Monteiro Alvares Affonso e Aldo Lins e Silva
Cidadãos eleitos pelo Senado Federal: Paulo Brossard de Souza Pinto e Alberto Silva
Cidadãos eleitos pela Câmara dos Deputados: Edmar Moreira e Roberto Balestra
Suplentes eleitos pela Câmara dos Deputados: Zilda Arns, Walter da Costa Porto e Marcello Cerqueira
- 15/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 125, informação da Presidência da República com as datas de posse dos membros do Conselho da República indicados nos termos do inciso VII do art. 89 da Constituição, a saber:
Nomeados pelo Presidente da República:
- Almino Monteiro Álvares Affonso (empossado em 10.3.2004)
- Aldo Lins e Silva (empossado em 10.3.2004)
Eleitos pelo Senado Federal:
- Paulo Brossard de Souza Pinto (empossado em 28.12.2004)
- Alberto Silva (empossado em 5.4.2005)
Eleitos pela Câmara dos Deputados:
- Edmar Batista Moreira (empossado em 10.3.2004)
- Roberto Balestra (empossado em 28.12.2004)
- 15/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 122-124, cópias dos Diários da Câmara dos Deputados de 13 de dezembro de 2001 e 11 de março de 2004, onde constam as eleições dos membros indicados por aquela Casa para compor o Conselho da República.
- 11/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 19/01/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 13/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2519, de 16.12.2004, que encaminha a Mensagem nº 154, de 2004 (SF), comunicando ao Senhor Presidente da República a aprovação do nome do Senador Alberto Silva para compor o Conselho da República.
À SSARQ.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Sr. Presidente, Senador José Sarney, propõe ao Plenário a indicação do Senador Alberto Silva para integrar o Conselho da República.
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 02, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mão Santa, Heráclito Fortes, Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Ney Suassuna, Leomar Quintanilha, Magno Malta e Efraim Morais.
A seguir, o Senador Alberto Silva usa da palavra.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43742-43745
- 15/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 19/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 13/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 58, a composição do Conselho na presente data.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 57, cópia de informação prestada pela Câmara dos Deputados, relativa aos membros eleitos por aquela Casa para integrarem o Conselho da República.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 56, cópia da publicação, no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29.05.2003, dos Decretos de 28.05.2003 que nomearam ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO e ALDO LINS E SILVA para integrarem o Conselho da República, na condição de membros titulares.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 53 e 54, cópia da Mensagem nº 104, de 22.07.2003, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da República, participando a eleição do Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, para compor o Conselho da República.
- 01/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 51 e 52, cópia da Mensagem nº 103, de 22.07.2003, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da República, participando a eleição do Sr. Celso Monteiro Furtado, para compor o Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 43 a 50, currículo do Sr. Paulo Brossarde de Souza Pinto.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 41 e 42, fax do Secretário-Geral da Mesa ao Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, solicitando assinatura em declaração de concordância com sua indicação como candidato ao Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 40, mapa de votação referente à eleição do Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, para o Conselho da República, ocorrida em 22/072003.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 30 a 39, currículo do Sr. Celso Monteiro Furtado.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 28 e 29, declaração subscrita pelo Sr. Celso Monteiro Furtado, de concordância com sua candidatura ao Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 26 e 27, fax do Secretário-Geral da Mesa ao Sr. Celso Furtado, solicitando assinatura em declaração de concordância com sua indicação como candidato ao Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 25, o mapa de votação referente ao Sr. Celso Monteiro Furtado.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 22.07.2003, foi procedida a eleição, pelo Senado Federal, de cidadãos para integrarem o Conselho da República, sendo eleitos:
- o Sr. Celso Monteiro Furtado, com 46 votos "sim"; 08 votos "não", 01 abstenção, totalizando 55;
- o Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto, com 48 votos "sim", 05 votos "não", 02 abstenções, totalizando 55.
Anexei, às fls. 21 a 24, o encaminhamento do procedimento de eleição, ocorrida em 22/07/2003. - Publicado no DSF Páginas 19427-19431
- Publicado no DSF Páginas 19426
- Votações nominais:
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 20, cópia do Termo de Posse do Senhor Francisco Rollemberg, como membro do Conselho da República eleito pelo Senado Federal.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 19, cópia do Termo de Posse do Senhor Alfredo Campos, como membro do Conselho da República eleito pelo Senado Federal.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 17 e 18, cópia das páginas 6138 e 6139 do DCN, Seção II, de 27/10/94, onde conta publicada a eleição dos Senhores Alfredo Campos e Rodrigo Rollemberg, para comporem o Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, cópia da Mensagem nº 962/94, de 07/11/94, do Presidente do Senado ao Presidente da República, comunicando a aprovação dos nomes dos Senhores Alfredo Campos e Francisco Rollemberg para comporem o Conselho da República, como titulares.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 14 e 15, cópia de fragmento do Relatório da Presidência do Senado Federal do ano de 1994, onde consta anotação referente à da elaboração da lista sêxtupla dos candidatos ao Conselho da República, bem como a eleição dos integrantes do Conselho da República, ocorrida no dia 26/10/1994, quando foram eleitos os Senhores Alfredo Campos e Francisco Rollemberg, como titulares.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 11 a 13, cópia da Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 01 a 10, normas para eleição, na Câmara dos Deputados, do Conselho da República.
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:09