Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1364B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 1.520.125,70 para atender a despesas decorrentes das Leis 2488 de 16 de maio de 1955 e 2588 de 8 de setembro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 1.520.125,70 para atender a despesas decorrentes das Leis 2488 de 16 de maio de 1955 e 2588 de 8 de setembro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 8/1956
- Data de Leitura:
- 04/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TFR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA CORRENTE, NORMA JURIDICA.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 5º, § 2º, da Resolução nº 50 de 1964.
- 26/08/1957
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senhor Lameira Bittencourt, para acompanhar o estudo da emenda na Cãmara.
- 26/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- 22/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 20/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Sebastião Archer.
- 06/08/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 19/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e apresentando emenda. Relator: João Mendes.
- 04/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57