Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal ERNANI SATIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1581C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.525 de 03/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para a importação, pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Estado da Paraíba, de uma perfuradeira para poços tubulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.525 de 03/01/1959
- Último estado:
- 03/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para a importação, pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Estado da Paraíba, de uma perfuradeira para poços tubulares.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1581/1956
- Data de Leitura:
- 23/07/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, CORRELAÇÃO, DIREITOS, TRIBUTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, PERFURAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3525 de 03 de janeiro de 1959.
- 26/12/1958
- Ação:
- Redação final aprovada. Projeto vai à sanção.
- 26/12/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 615 de 1958 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a redação final do Parecer 679 de 1958 da Comissão de Redação.
- 26/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Públio de Mello.
- 24/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com emenda de redação. À Comissão de Redação.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emenda de número 1-C. Relator: Júlio Leite.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1958 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 23/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03