Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2552B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.461 de 19/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Federação Universitária Paulista de Esporte, na construção de um estádio universitário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.461 de 19/11/1958
- Último estado:
- 19/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Federação Universitária Paulista de Esporte, na construção de um estádio universitário.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 105/1957
- Data de Leitura:
- 29/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, FEDERAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (SP), ESPORTE, CONSTRUÇÃO, ESTADIO.
- Observações:
- Contém plantas.
- 16/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3461 de 19/11/19578.
- 13/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. É aprovada a redação final constante no Parecer 1111 de 1957. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Lino de Mattos para acompanhar o estudo das emendas.
- 12/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1111 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 06/11/1957
- Ação:
- Após falar o Senhor João Villas Bôas, são aprovadas a subemenda e o artigo 2º do Projeto, ficando prejudicada a emenda e o artigo 1º do Projeto. À Comissão de Redação.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com apresentação de subemenda de número 1-C. Relator: Lino de Mattos.
- 01/10/1957
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta à Comissão de Finanças em virtude de recebimento de emenda de número 1.
- 23/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 849 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- 29/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13