Mensagem (SF) n° 208, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00051 1990 (PL 04415 1984 NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRIO DE 1968, E PARAGRAFO UNICO AO ART. 16 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, ALTERADA PELA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/06/1993 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 208/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00051 1990 (PL 04415 1984 NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRIO DE 1968, E PARAGRAFO UNICO AO ART. 16 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, ALTERADA PELA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 302/1992
- Data de Leitura:
- 07/06/1993
- Indexação:
- MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, TRAMITAÇÃO, (CN), PROJETO DE LEI.
| Matéria |
|---|
| PLC 51/1990 |
- 29/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADA AO PROCESSADO DO PLC 051, DE 1990, POR SER A
MATERIA A SER ARQUIVADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
MENSAGEM NA SESSÃO DE 22.05.93.
- 01/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 381, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1285, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 444, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 24/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 113, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 22/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 23 06 PAG 5778.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 22/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA, APOS ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA,
CONSUBSTANCIADO NO PARECER 252 - CCJ/90, SOBRE PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTES A OUTORGA DE CONCESSÃO
E PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, QUE DECIDIU
CONTRARIAMENTE A RETIRADA DAS RESPECTIVAS MENSAGENS
PRESIDENCIAIS; NO OFICIO DA CCJ QUE ENCAMINHOU O REFERIDO
PARECER E ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO, QUE NÃO
DISCIPLINA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 22/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 09 06 PAG 5264.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20