Requerimento n° 639, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de denúncia da Sociedade Brasileira de Nefrologia de cartelização na área de prestação de serviços de hemodiálise no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 639/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de denúncia da Sociedade Brasileira de Nefrologia de cartelização na área de prestação de serviços de hemodiálise no País.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41070 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.337/2003, de 9 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações sobre a matéria foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, o respectivo processado vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28004 | Leitura do Parecer nº 1.256/2003 da Mesa, Relator Senador Heráclito Fortes, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
| 06/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22213-22215 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA, DENÚNCIA, EXISTÊNCIA, CARTEL, SERVIÇO, HEMODIÁLISE.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 64 e 65, cópia do Ofício nº 374, de 20.08.2004, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Procurador da República no Distrito Federal, informando a existência das seguintes proposições sobre a matéria consultada: DIV 060, de 1996; RQS nº 1.084, de 1996; RQS nº 639, de 2003; e Ofício "S" nº 43, de 2000.
À SSARQ.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 63, cópia do Ofício nº 222, de 12.08.2004, da Procuradoria da República no Distrito Federal, solicitando informar a existência de aprovação, instauração ou pedidos de instauração de CPI's a respeito da prática de domínio do mercado de serviços de hemodiálise e formação de cartel pelas empresas National Medical Care Inc-NMC, Baxter Internacional Inc e Baxter Hospitalar Ltda.
- 19/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 12/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.337/2003, de 9 do corrente, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações sobre a matéria foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, o respectivo processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41070
- 11/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 58, cópia do Of. SF nº 2.340, de 10.12.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/57, o original do Aviso nº 1.337, de 09.12.2003, do Ministro de Estado da Sáude, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1652 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 16).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.256/2003 da Mesa, Relator Senador Heráclito Fortes, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28004
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 06/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 05/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 22213-22215
- 05/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22