Projeto de Lei da Câmara n° 263, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3465C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.344 de 14/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo de vigência da Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 3084 de 29 de dezembro de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.344 de 14/12/1957
- Último estado:
- 14/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 263/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 3084 de 29 de dezembro de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 476/1957
- Data de Leitura:
- 10/12/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, (COFAP)
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3344 de 14/12/1957.
- 10/12/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28