Requerimento n° 642, de 2003
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o disposto no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as questões relativas à Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 642/2003
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o disposto no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as questões relativas à Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36924 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 375/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdêcia Social, encaminhando informações em resposta antecipada à matéria. As informações estão na SGM à disposição dos requerentes. À SGM. |
| 07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22334-22345 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ENTIDADES, FUNDO DE PENSÃO, EMPRESA PRIVADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 01/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 31/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 319, cópia do Ofício SF nº 2.063/2003, comunicando que as informaçãoes encontram-se, na Secretaria-Geral da Mesa, à disposição do requerente.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 375/2003, de 10 do corrente, do Ministro de Estado da Previdêcia Social, encaminhando informações em resposta antecipada à matéria.
As informações estão na SGM à disposição dos requerentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 36924
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 a 316, o original do Aviso 375, de 10.11.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta antecipada ao Requerimento.
Juntei, às fls. 317, cópia do Of. SF nº 2063, de 13.11.2003, do Primeiro-Secretário, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com despacho, solicitando sua redistribuição.
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 10ª reunião da mesa realizada nesta data, após ser anunciada a matéria , o Senador Paulo Paim solicitou o reexame de seu relatório.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 11/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 22334-22345
- 06/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24