Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2003

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/06/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 309/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
06/08/2003
Descrição/Ementa
Institui seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20768
É lido e deferido o Requerimento nº 745, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de retirada de matéria em caráter definitivo (art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
07/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22485-22487
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 21/10/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 18/04/2007 - Redistribuição)
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 26/06/2007 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, PORTADOR, ARMA DE FOGO, INSTITUIÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR DISPARO DE ARMA DE FOGO, INDENIZAÇÃO, MORTE, INVALIDEZ, ACIDENTADO, ASSISTÊNCIA, DESPESAS MÉDICAS, RESSALVA, TENTATIVA, SUICÍDIO, CARACTERIZAÇÃO, BENEFÍCIO, EXCLUSÃO, ILICITUDE, IMPOSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOLO, CULPA, RESPONSABILIDADE, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, EXPEDIÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, OBSERVAÇÃO, ACORDO, (CPC), PROCEDIMENTO SUMÁRIO.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 745, de 2007, de autoria do Senador Delcídio Amaral, de retirada de matéria em caráter definitivo (art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 20768
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 878/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Delcídio Amaral, o qual solicita retirada, em caráter definitivo, da Matéria.
À SCLSF, a pedido.
18/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto relator da matéria.
18/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade a tramitação da matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
02/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido, para reexame da matéria.
21/10/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresentam. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
09/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
15/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
08/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 14/08/03.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 22485-22487
06/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:11