Requerimento n° 647, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Tributária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 02/10/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 647/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Tributária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30109 | É lido e deferido o Requerimento nº 895/2003, do Sr. Paulo Paim, solicitando a retirada a matéria, em caráter definitivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22478-22480 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DOCUMENTOS, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA.
- 09/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 895/2003, do Sr. Paulo Paim, solicitando a retirada a matéria, em caráter definitivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30109
- 02/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 11/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 22478-22480
- 06/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:41