Projeto de Lei do Senado n° 312, de 2003

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 312/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/08/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/09/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29062
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 901, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28327-28328
É lido o Requerimento nº 901, de 2005, do Sr. Ney Suassuna, solicitando que além da Comissão de Assuntos Sociais, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22489-22491
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/11/2005 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 09/12/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ABONO, BENEFICIÁRIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CORRELAÇÃO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, BASE DE CÁLCULO, MÊS, DEZEMBRO.
Matéria
RQS 901/2005
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 13/12/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concedeu Vista ao Senador Aloizio Mercadante nos termos regimentais.
04/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria, com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
25/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 901, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 29062
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 901, de 2005.
18/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 901, de 2005, do Sr. Ney Suassuna, solicitando que além da Comissão de Assuntos Sociais, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28327-28328
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, nº175/2005 para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
12/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
04/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
23/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
09/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09.06.2005 foi adiada a apreciação da matéria.
06/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/06/2005, foi adiada a apreciação da matéria.
09/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flávio Arns, para relatar a matéria.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado prazo regimental (14.08.03, não foram oferecidas emendas.
07/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 22489-22491
06/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23