Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 58/1984

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
20/03/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
20/03/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 18/06/2019 às 22:01

Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1949
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/11/1984
Local:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação Legislativa:
PARECER PRELIMINAR, SEN NELSON CARNEIRO, POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/08/1995
Local:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação Legislativa:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL AO PROJETO ANEXADO AS FOLHAS (109 A 115).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/12/2002
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída Extra Pauta. É aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria. Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2003
Descrição/Ementa
Resumo
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 124-125, despacho através do qual o Presidente do Senado Federal encaminha o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, em virtude de suas atribuições regimentais terem correlação com a ora extinta Comissão de Legislação Social, constante do despacho original, cuja manifestação não ocorreu. À CAS, para manifestação, em cumprimento ao despacho inicial, nos termos do despacho de fls. 124-125.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/01/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984. (fls. 26 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 29/11/2013************* Onde se lê (fls. 26 a 31). Leia-se (fls. 135 a 140).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/03/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
Identificação:
REQ 19/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Rogério Carvalho e da Senadora Zenaide Maia, para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PDS nº 16, de 1984, que "aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Rogério Carvalho e da Senadora Zenaide Maia, para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PDS nº 16, de 1984, que "aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 24/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 24, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, Subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2019-CAS, para a inclusão de convidado em Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 24, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, Subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2019-CAS, para a inclusão de convidado em Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1949
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2003
Descrição/Ementa
Resumo
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 124-125, despacho através do qual o Presidente do Senado Federal encaminha o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, em virtude de suas atribuições regimentais terem correlação com a ora extinta Comissão de Legislação Social, constante do despacho original, cuja manifestação não ocorreu. À CAS, para manifestação, em cumprimento ao despacho inicial, nos termos do despacho de fls. 124-125.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/11/1984
Local:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação Legislativa:
PARECER PRELIMINAR, SEN NELSON CARNEIRO, POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/08/1995
Local:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação Legislativa:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL AO PROJETO ANEXADO AS FOLHAS (109 A 115).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/12/2002
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída Extra Pauta. É aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria. Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição. À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/01/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984. (fls. 26 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 29/11/2013************* Onde se lê (fls. 26 a 31). Leia-se (fls. 135 a 140).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/03/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
Identificação:
REQ 19/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Rogério Carvalho e da Senadora Zenaide Maia, para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PDS nº 16, de 1984, que "aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 24/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 24, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, Subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2019-CAS, para a inclusão de convidado em Audiência Pública de instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Outros Números:
CD MSC 256/1949
Origem externa:
MSG 256/1949
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), LIBERDADE, SINDICALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO SINDICAL, SÃO FRANCISCO.
Data de Leitura:
19/09/1984
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
11/11/2008 (extinção da CLS)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 17/03/2011 - Redistribuição)
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 26/08/2008 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 26/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 13/03/2007 - Redistribuição)
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 24, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, Subscrito pela Senadora Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2019-CAS, para a inclusão de convidado em Audiência Pública de instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 24/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Rogério Carvalho e da Senadora Zenaide Maia, para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PDS nº 16, de 1984, que "aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho".
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 19/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
26/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romário, mantém a relatoria da matéria com o Senador Paulo Paim.
Encaminhado ao Gabinete em atendimento à solicitação constante do Of. 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido o processado físico da matéria, o qual permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com o Senador Paulo Paim.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
23/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
Relatório Legislativo
20/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
O Relator, Senador Paulo Paim, conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984 (fls 135 a 140).
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
29/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
22/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984. (fls. 26 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 29/11/2013*************
Onde se lê (fls. 26 a 31). Leia-se (fls. 135 a 140).
Relatório Legislativo
21/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, a pedido.
14/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
13/12/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
26/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
17/03/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ângela Portela, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
13/01/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Nery, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
19/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
11/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery, para relatar a presente matéria.
26/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em 26/08/2008, para redistribuição.
12/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
26/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior para redistribuição, em virtude de seu desligamento desta Comissão.
30/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Materia Aguardando Designação do Relator.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, a pedido.
19/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
12/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
11/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 124-125, despacho através do qual o Presidente do Senado Federal encaminha o presente projeto à Comissão de Assuntos Sociais, em virtude de suas atribuições regimentais terem correlação com a ora extinta Comissão de Legislação Social, constante do despacho original, cuja manifestação não ocorreu.
À CAS, para manifestação, em cumprimento ao despacho inicial, nos termos do despacho de fls. 124-125.
Avulso inicial da matéria
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos I e V, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
13/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 122/123, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída Extra Pauta.
É aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
Relatório Legislativo
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador José Eduardo Dutra para relatar.
24/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME DESPACHO DA SSCLS.
23/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A CCJ, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO PRESIDENTE DO
SENADO FEITO NA SESSÃO DE 23 DE AGOSTO DE 1995, A FIM
SER CUMPRIDA A DELIBERAÇÃO DA CRE. (FLS. 93, BAL 38).
17/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 1995.
15/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 491 - CRE.
DCN2 16 08 PAG 13913.
10/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL AO PROJETO
ANEXADO AS FOLHAS (109 A 115).
Relatório Legislativo
04/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA, COM O PARECER FAVORAVEL AO
PDS A 00016 1984.
18/04/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN BENEDITA DA SILVA.
12/04/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
13/12/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
13/12/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOSE RICHA, FAVORAVEL.
22/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
01/06/1990
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
25/04/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CRE PARA EXAME, INCLUSIVE, QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, FACE AS NOVAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS
CONFERIDAS AQUELA COMISSÃO.
21/02/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA JA SE ENCONTRAVA NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1987.
11/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO, PELA PRESIDENCIA, DO SEN JOSE RICHA
PARA PROFERIR PARECER PELA CCJ, O QUAL SOLICITA PRAZO DE
48 HORAS, DADA A COMPLEXIDADE DA MATERIA.
DCN2 12 03 PAG 0161.
11/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/03/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 03 PAG 0079.
09/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO, PELO PLENARIO, DO PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
23/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
JUNTADA OF. CRE 002, SOLICITANDO EXAME DAS CCJ E CLS.
12/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 386 AO PRESIDENTE DA CRE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO
INTERNO.
07/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 214 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MINISTERIO
DO TRABALHO.
22/05/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ACOLHIMENTO PROPOSTA ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO, PELA
RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO,
MINISTERIO DO TRABALHO.
17/04/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
06/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 052 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES, PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO
SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
21/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 395 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MINISTERIO DO
TRABALHO.
07/11/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PRELIMINAR, SEN NELSON CARNEIRO, POR DILIGENCIA
JUNTO AO PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO.
Relatório Legislativo
04/10/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
19/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE, CCJ E CLS.
DCN2 20 09 PAG 3290.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.