Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 246-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.524 de 03/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma Coletoria Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas alfandegada naquela cidade, e dá outras providências
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.524 de 03/01/1959
- Último estado:
- 03/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1958
- Descrição/Ementa
- Cria uma Coletoria Federal em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas alfandegada naquela cidade, e dá outras providências
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 186-A/1955
- Data de Leitura:
- 13/05/1958
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, MOSSORO (RN), CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MESA DE RENDAS.
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3524 de 03/01/1959.
- 13/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58