Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2003

Autoria
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 325/2003
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
12/08/2003
Descrição/Ementa
Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 58 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23253-23254
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 03/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RÓTULO, ETIQUETA, ALIMENTOS, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, GORDURA ANIMAL, GORDURA VEGETAL, COMPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58 Suplemento (nº 228-B)
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
23/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
16/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
02/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
04/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído (inciso III, art. 89 RISF) ao Senhor Senador Mão Santa para relatar, pois o Senador Tião Viana não é mais membro da Comissão.
05/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com minuta de parecer, concluindo pela rejeição.
Pronto para pauta.
07/01/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senhor Senador Tião Viana a pedido, para reexame da matéria.
16/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para pauta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a matéria.
21/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 20.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
13/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: 20.08.03
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 23253-23254
12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43