Requerimento n° 686, de 2003
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP), Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 74, I, combinado com o artigo 401, ambos do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma comissão a ser integrada por cinco senadores, com o propósito de consolidar os Projetos de Resolução do Senado em tramitação, que propõem alteração do Regimento Interno da Casa, no prazo de trinta dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/09/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 686/2003
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 74, I, combinado com o artigo 401, ambos do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma comissão a ser integrada por cinco senadores, com o propósito de consolidar os Projetos de Resolução do Senado em tramitação, que propõem alteração do Regimento Interno da Casa, no prazo de trinta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41284 | A Presidência comunica ao Plenário a extinção da Comissão temporária criada pelo presente Requerimento (art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal). Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 11/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26703 | Aprovado. À SGM, para devidas providências. |
| 13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23289-23290 | Leitura. À publicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, SENADOR, DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROJETO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DO SENADO, FUNCIONAMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a extinção da Comissão temporária criada pelo presente Requerimento (art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41284
- 13/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 07, Ofício nº 369/2003, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Gilberto Mestrinho para compor a Comissão.
- 19/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 06, Ofício 137/2003, da Liderança do PDT, indicando o Senador Almeida Lima para compor a Comissão.
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando as indicações das lideranças partidárias para compor a comissão.
- 12/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 2 a 5, cópia dos Ofícios SF nºs 1526 a 1529, de 11.9.2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando aos Líderes do PDT, do PMDB, do Bloco Parlamentar da Minoria e do Bloco de Apoio ao Governo, respectivamente, indicação de um Senador, de cada um desses partidos, para compor a Comissão criada por este Requerimento.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SGM, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 26703
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Votação, em turno único.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado em Ordem do Dia o Requerimento 681, de 2003, para sessão deliberativa do dia 27.08.2003. (14 dias)
- 13/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23289-23290
- 12/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:46