Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3605B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.467 de 28/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de impostos de importação e de consumo inclusive a taxa aduaneira de cinco porcento, trilhos de aços e respectivos acessórios destinados à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e mais empresas ferroviárias, nas mesmas condições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.467 de 28/11/1958
- Último estado:
- 28/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1958
- Descrição/Ementa
- Isenta de impostos de importação e de consumo inclusive a taxa aduaneira de cinco porcento, trilhos de aços e respectivos acessórios destinados à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e mais empresas ferroviárias, nas mesmas condições.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 540/1957
- Data de Leitura:
- 13/06/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, FERROVIA, ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, MELHORAMENTO, INSTALAÇÃO.
- 09/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3467 de 28 de novembro de 1958.
- 13/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04