Requerimento n° 691, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 691/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39491 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.162/2003, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28008 | Leitura do Parecer nº 1.264/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
| 14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23329 | Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, TRANSPORTES, (MTR), PROCESSO, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, COMPANHIA FERROVIÁRIA, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, (RFFSA).
- 16/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processado arquivado.
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.162/2003, do Ministro dos Transportes, encaminhando informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39491
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 87, cópia do Of. SF nº 2.207, de 28.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 25.11.2003.
Juntei, às fls. 14 a 86, o original do Aviso nº 2.162, de 24.11.2003, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1636 de 23/09/2003, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 13).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.264/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28008
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23329
- 13/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22