Representação n° 3, de 2003
- Autoria
- Partido Democrático Trabalhista
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Requer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de processo de cassação de mandato do Senador Roberto Saturnino, pelas razões que expõe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Admitida
- Último estado:
- 09/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 3/2003
- Autor:
- Partido Democrático Trabalhista
- Data:
- 14/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de processo de cassação de mandato do Senador Roberto Saturnino, pelas razões que expõe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14604 | O Parecer nº 1, de 2004 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (fls. 408/417), da lavra do Relator da Representação nº 03, de 2003, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, foi publicado no DSF nº 72, de 08.05.2004 (pág. 12.939/12.944), juntamente com a Ata da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (pág. 12.931/12.939) |
| 08/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12913-12944 | 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Em 31.03.2004, realiza-se a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 18h30min, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada a ouvir S. Exª, o Senador ROBERTO SATURNINO. Estiveram presentes os Srs. Senadores do Conselho: JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, RODOLFO TOURINHO, SIBÁ MACHADO, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JUVÊNCIO DA FONSECA, ROMEU TUMA (Corregedor), PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES e EDUARDO SUPLICY, conforme lista de presença de fls. 341 e Ata Circunstanciada de fls. 308/340 do Volume I, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. |
| 03/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9319-9337 | 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em 24.03.2004, realiza-se a 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada à oitiva do Sr. ANTHONY GAROTINHO, com a presença dos Srs. Senadores do Conselho: JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, RODOLFO TOURINHO, SIBÁ MACHADO, EDUARDO SUPLICY, HELOÍSA HELENA, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, ARTHUR VIRGÍLIO, JUVÊNCIO DA FONSECA, AUGUSTO BOTELHO, MAGNO MALTA e ROMEU TUMA (Corregedor). Estiveram presentes também os Senadores: ALMEIDA LIMA, MÃO SANTA e LEONEL PAVAN, conforme lista de presença de fls. 277/278 e Ata Circunstanciada de fls. 262/276 do Volume I, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. |
| 03/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9319-9337 | 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Juntei, nesta data, Termo de Compromisso assinado pelo Senhor Anthony Garotinho (fls. 279 do Volume I). |
| 30/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8585-8625 | 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em 02.12.2003, realiza-se a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada à oitiva dos Srs. CARLOS ROBERTO LUPI, YARA LOPES VARGAS e LEONEL DE MOURA BRIZOLA, com a presença dos Srs. Senadores Titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), LUIZ OTÁVIO, PEDRO SIMON, PAULO OCTÁVIO, HELOÍSA HELENA, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JUVÊNCIO DA FONSECA e ROMEU TUMA (Corregedor), e dos Senadores Suplentes PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO, AUGUSTO BOTELHO. Estiveram presentes também os Senadores ALMEIDA LIMA, JOSÉ AGRIPINO, EURÍPEDES CAMARGO e PAPALÉO PAES, conforme lista de presença de fls. 167 do Volume I e Ata Circunstanciada de fls. 100/166 do Volume I, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. |
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7829 | Foram expedidos Ofícios CEDP nºs 42 e 43 do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, convocando para a 1ª Reunião do Conselho de 2004, a realizar-se em 17 de fevereiro de 2004, destinada à oitiva do Senhor Anthony Garotinho e designando o dia 02 de março de 2004 para o depoimento Senador ROBERTO SATURNINO (fls. 198/225). |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40998 | 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. TERMO DE REUNIÃO - A reunião não se realizou por falta de quorum (fls. 195). Estiveram presentes o Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, e os Senadores LUIZ OTÁVIO e REGINALDO DUARTE, conforme lista de presença de fls. 196. |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40996-40997 | 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Nesta data realizou-se a 10ª Reunião do Conselho destinada "a apreciação do cronograma de depoimentos", tendo o mesmo sido aprovado da seguinte forma: dia 25 de novembro - oitiva do Senhor LEONEL BRIZOLA, dia 2 de dezembro - oitiva dos Senhores Suplentes CARLOS LUPI e YARA VARGAS, dia 9 de dezembro - oitiva do Senador ROBERTO SATURNINO; ficando marcada a próxima reunião para o dia 25 de novembro destinada a oitiva do Senhor Leonel Brizola (fls. 46/49). |
| 03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 8585-8625 | 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. É aprovada a Ata da 10ª Reunião do Conselho (fls. 46/49 do Vol. I), realizada no dia 18 de novembro, dispensada a leitura. |
| 03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 8585-8625 | 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Juntei, nesta data, Termo de Compromisso assinado pelo Senhor Leonel Brizola (fls. 179). |
| 15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37448 | Nesta data, de ordem do Senhor Presidente do Conselho, Sen. JOÃO ALBERTO SOUZA, foi comunicado ao Senador ROBERTO SATURNINO (Of. SGM nº 760/2003) a convocação da 10ª reunião do Conselho, destinada a "apreciação do cronograma de depoimentos" (fls. 43). |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29011 | Tendo em vista a renúncia do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA (fls. 28) da Presidência do Conselho, ocorrida em 25.9.2003 (DSF de 26.9.2003, p. 29011), foi dado conhecimento ao Vice-Presidente do Conselho, Senador DEMÓSTENES TORRES, em 30.9.2003, do teor do Requerimento apresentado pelo Relator. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23766-23768 | A Mesa do Senado Federal, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 55, § 2º, da Constituição Federal, decide encaminhar a matéria ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 16/2003
- Data de Leitura:
- 14/08/2003
- 26/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 31/08/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 22/08/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SGM
- 26/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 21/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CONLEG
- 09/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao PLEG - Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 15/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente Representação é publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 77, de 15 de maio de 2004.
- 14/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encerrado o Volume Principal às fls. 418.
- 14/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Parecer nº 1, de 2004 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (fls. 408/417), da lavra do Relator da Representação nº 03, de 2003, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, foi publicado no DSF nº 72, de 08.05.2004 (pág. 12.939/12.944), juntamente com a Ata da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (pág. 12.931/12.939)
- Publicado no DSF Páginas 14604
- 28/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apresentado o Relatório pelo Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 408/417), recomendando a aplicação de pena de censura verbal ao Senador ROBERTO SATURNINO, o mesmo foi aprovado por unanimidade, conforme Lista de Votação Nominal de fls. 418.
- 28/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em 28.04.2004, realiza-se a 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 18h30min, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada à apresentação do Relatório sobre a Representação nº 3, de 2003. Estiveram presentes os Srs. Senadores do Conselho: JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, NEY SUASSUNA, RODOLFO TOURINHO, PAULO OCTÁVIO, CÉSAR BORGES, SIBÁ MACHADO, ANA JÚLIA CAREPA, EDUARDO SUPLICY, ANTERO PAES DE BARROS, REGINALDO DUARTE e ROMEU TUMA (Corregedor), conforme lista de presença de fls. 407 e Ata Circunstanciada de fls. 389/406 do Volume I, já aprovada.
- 19/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos os Ofícios CEDP nºs 08 e 09/2004 do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, convocando para a 3ª Reunião do Conselho de 2004, a realizar-se em 28 de abril de 2004, destinada a apresentação do Relatório sobre a Representação nº 3, de 2003 (fls 365/390 do Volume I).
- 15/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foi expedido o Ofício CEDP nºs 07/2004, de 14.04.2004, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicitando cópia de documento comprobatório de que o Senador ROBERTO SATURNINO afastou-se de seu primeiro mandato, no último ano de exercício, bem como da decisão da Mesa Diretora sobre o referido pedido. A informação e as cópias dos documentos foram apresentados por meio do Ofício SGM nº 178/2004, de 15.04.2004, do Senhor Secretário-Geral da Mesa (fls 354/364 do Volume I).
- 02/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmº Sr. Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, Relator da Representação nº 3, de 2003, constituído de volume principal, e ao qual está apensado o volume principal da Denúncia nº 3, de 2003, que trata da mesma matéria.
- 02/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em 31.03.2004, realiza-se a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 18h30min, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada a ouvir S. Exª, o Senador ROBERTO SATURNINO. Estiveram presentes os Srs. Senadores do Conselho: JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, RODOLFO TOURINHO, SIBÁ MACHADO, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JUVÊNCIO DA FONSECA, ROMEU TUMA (Corregedor), PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES e EDUARDO SUPLICY, conforme lista de presença de fls. 341 e Ata Circunstanciada de fls. 308/340 do Volume I, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. - Publicado no DSF Páginas 12913-12944
- 25/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei aviso do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convocando a 2ª Reunião do Conselho de Ética de 2004, destinada a oitiva do Senador ROBERTO SATURNINO (fls. 308 do Volume I), publicado no DSF nº 45, de 27.03.2004, página 8585.
- 25/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos Ofícios CEDP nºs 05 e 06/2004 do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, convocando para a 2ª Reunião do Conselho de 2004, a realizar-se em 31 de março de 2004, destinada à oitiva do Senador ROBERTO SATURNINO (fls 282/307 do Volume I).
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Juntei, nesta data, Termo de Compromisso assinado pelo Senhor Anthony Garotinho (fls. 279 do Volume I). - Publicado no DSF Páginas 9319-9337
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É aprovada a Ata da 11ª Reunião do Conselho de 2003 (fls. 100/166 do Vol. I), realizada no dia 02 dezembro de 2003, dispensada a leitura.
- 24/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em 24.03.2004, realiza-se a 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada à oitiva do Sr. ANTHONY GAROTINHO, com a presença dos Srs. Senadores do Conselho: JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, RODOLFO TOURINHO, SIBÁ MACHADO, EDUARDO SUPLICY, HELOÍSA HELENA, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, ARTHUR VIRGÍLIO, JUVÊNCIO DA FONSECA, AUGUSTO BOTELHO, MAGNO MALTA e ROMEU TUMA (Corregedor). Estiveram presentes também os Senadores: ALMEIDA LIMA, MÃO SANTA e LEONEL PAVAN, conforme lista de presença de fls. 277/278 e Ata Circunstanciada de fls. 262/276 do Volume I, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. - Publicado no DSF Páginas 9319-9337
- 19/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei aviso do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convocando a 1ª Reunião do Conselho de Ética de 2004, destinada a oitiva do Senhor Anthony Garotinho (fls. 261 do Volume I), publicado no DSF nº 39, de 19.03.2004, página 7829.
- 19/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos Ofícios CEDP nºs 02 e 04/2004 do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, convocando para a 1ª Reunião do Conselho de 2004, a realizar-se em 24 de março de 2004, destinada à oitiva do Senhor Anthony Garotinho (fls 234/260 do Volume I).
- 19/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício nº 540/0001/SSP-2004 da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Ana Paula Costa, datado de 18.03.2004, recebido via fax, endereçado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, em resposta ao Ofício CEDP nº 03/2004, confirmando a presença do Senhor ANTHONY GAROTINHO na 1ª Reunião do Conselho (fls. 231/233 do Volume I).
- 18/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício s/nº do 1º Secretário do Partido Socialista Brasileiro, Senhor Marcos Villaça, datado de 16.02.2004, recebido via fax, endereçado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, em resposta ao Ofício CEDP nº 41/2003, informando que, 'tendo em vista o período a que se referem as atas solicitadas, as mesmas já se encontram arquivadas e, em conseqüência do grande número de livros, ainda não conseguimos localizá-las."
- 16/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Certifico que, por determinação do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a 1ª Reunião do Conselho, marcada para o dia 17 de fevereiro, foi suspensa pela impossibilidade do comparecimento do Senhor Anthony Garotinho que se encontra em viagem ao exterior.
- 11/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos Ofícios CEDP nºs 42 e 43 do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, convocando para a 1ª Reunião do Conselho de 2004, a realizar-se em 17 de fevereiro de 2004, destinada à oitiva do Senhor Anthony Garotinho e designando o dia 02 de março de 2004 para o depoimento Senador ROBERTO SATURNINO (fls. 198/225).
- Publicado no DSF Páginas 7829
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 3816, do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (fls. 197), recebido via fax, justificando a impossibilidade do comparecimento do Senhor Secretário de Estado, Anthony Garotinho, à Reunião do Conselho.
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 12ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
TERMO DE REUNIÃO - A reunião não se realizou por falta de quorum (fls. 195). Estiveram presentes o Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, e os Senadores LUIZ OTÁVIO e REGINALDO DUARTE, conforme lista de presença de fls. 196. - Publicado no DSF Páginas 40998
- 03/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei Aviso do Senhor Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, convocando para a 12ª Reunião do Conselho de Ética, destinada a oitiva do Senhor Anthony Garotinho (fls. 194), publicado no DSF nº 203, de 06.12.2003, página 40.185.
- 03/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos os Ofícios CEDP nºs. 38 e 39, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, encaminhando as notas taquigráficas da 11ª Reunião e convocando-os para a 12ª Reunião, destinada a oitiva do Senhor Anthony Garotinho (fls. 180/190); Ofício CEDP nº 40, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA ao Senhor Anthony Garotinho, convidando-o a prestar esclarecimentos na próxima reunião do Conselho (fls. 191); Ofício CEDP nº 41, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA ao Deputado Federal Alexandre Cardoso, do Diretório do Partido Socialista Brasileiro - PDB, solicitando cópia de Ata de Reunião daquele Partido, mencionada na 11ª Reunião (fls. 192/193).
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Juntei, nesta data, Termo de Compromisso assinado pelo Senhor Leonel Brizola (fls. 179). - Publicado no DSF Páginas 8585-8625
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Juntei, nesta data, Termo de Compromisso assinado pelo Senhor Carlos Lupi e documento do Partido Democrático Trabalhista, distribuído pelo Senhor Carlos Lupi (fls. 172/178)
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JOAO ALBERTO SOUZA, dá conhecimento ao Conselho de correspondência enviada pela Sra. YARA LOPES VARGAS, comunicando sua impossibilidade de comparecer à reunião.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É aprovada a Ata da 10ª Reunião do Conselho (fls. 46/49 do Vol. I), realizada no dia 18 de novembro, dispensada a leitura. - Publicado no DSF Páginas 8585-8625
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em 02.12.2003, realiza-se a 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, destinada à oitiva dos Srs. CARLOS ROBERTO LUPI, YARA LOPES VARGAS e LEONEL DE MOURA BRIZOLA, com a presença dos Srs. Senadores Titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA (Presidente), DEMÓSTENES TORRES (Vice-Presidente), LUIZ OTÁVIO, PEDRO SIMON, PAULO OCTÁVIO, HELOÍSA HELENA, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JUVÊNCIO DA FONSECA e ROMEU TUMA (Corregedor), e dos Senadores Suplentes PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO, AUGUSTO BOTELHO. Estiveram presentes também os Senadores ALMEIDA LIMA, JOSÉ AGRIPINO, EURÍPEDES CAMARGO e PAPALÉO PAES, conforme lista de presença de fls. 167 do Volume I e Ata Circunstanciada de fls. 100/166 do Volume I, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF. - Publicado no DSF Páginas 8585-8625
- 01/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do fax recebido da Senhora YARA VARGAS justificando a impossibilidade de comparecer à reunião do Conselho (fls. 96/99) e o documento original, acompanhado de Atestado Médico, recebido em 02.12.2003 (fls. 100/103).
- 26/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos os Ofícios CEDP nºs. 33 e 34, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO (fls. 84/85) e Senadores membros (fls. 86/95), convocando para a 11ª Reunião, destinada a oitiva dos Senhores Carlos Lupi, Leonel Brizola e da Senhora Yara Vargas.
- 25/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos os Ofícios CEDP nºs. 31 e 32, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO e Senadores membros, comunicando a alteração da data de realização da 11ª Reunião (fls. 72/83).
- 25/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 138/2003, do Senador JEFFERSON PÉRES, líder do PDT, solicitando o adiamento da 11ª Reunião do Conselho para o dia 26.11.2003, destinada a oitiva do Senhor Leonel Brizola (fls. 70/71).
- 20/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foi expedido o Ofício CEDP nº 30, de 19.11.2003, do Presidente do Conselho, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, ao Senador ROBERTO SATURNINO, encaminhando cópia do cronograma aprovado na 10ª Reunião do Conselho (fls. 68/69)
- 20/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, comprovação de entrega do Ofício-Circular CEDP nº 26/2003, dirigida aos membros do Conselho de Ética, comunicando a próxima reunião do Conselho, dia 25 de novembro (fls. 58/67).
- 19/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foram expedidos os Ofícios CEDP nºs 27, 28 e 29/2003 aos Senhores LEONEL BRIZOLA e CARLOS ROBERTO LUPI e Senhora YARA LOPES VARGAS, respectivamente, convidando-os a prestar esclarecimentos nos autos da Representação nº 03, de 2003, conforme cronograma aprovado na 10ª Reunião do Conselho (fls. 55, 56 e 57).
- 18/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 07/SECORP/03, recebido do TRE do Rio de Janeiro, informando os endereços do Senador ROBERTO SATURNINO, dos Senhores Suplentes CARLOS LUPI e YARA LOPES VARGAS (fls. 53).
- 18/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Nesta data realizou-se a 10ª Reunião do Conselho destinada "a apreciação do cronograma de depoimentos", tendo o mesmo sido aprovado da seguinte forma: dia 25 de novembro - oitiva do Senhor LEONEL BRIZOLA, dia 2 de dezembro - oitiva dos Senhores Suplentes CARLOS LUPI e YARA VARGAS, dia 9 de dezembro - oitiva do Senador ROBERTO SATURNINO; ficando marcada a próxima reunião para o dia 25 de novembro destinada a oitiva do Senhor Leonel Brizola (fls. 46/49). - Publicado no DSF Páginas 40996-40997
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, de ordem do Senhor Presidente do Conselho, Sen. JOÃO ALBERTO SOUZA, foi comunicado ao Senador ROBERTO SATURNINO (Of. SGM nº 760/2003) a convocação da 10ª reunião do Conselho, destinada a "apreciação do cronograma de depoimentos" (fls. 43).
- Publicado no DSF Páginas 37448
- 12/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Nesta data realizou-se a 9ª Reunião do Conselho destinada a eleição de seu Presidente, tendo sido eleito o Senador JOÃO ALBERTO SOUZA; após a eleição ficou estabelecido que na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 18 de novembro, o Relator apresentará o "cronograma de depoimentos" (fls. 29/42).
- 01/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Tendo em vista a renúncia do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA (fls. 28) da Presidência do Conselho, ocorrida em 25.9.2003 (DSF de 26.9.2003, p. 29011), foi dado conhecimento ao Vice-Presidente do Conselho, Senador DEMÓSTENES TORRES, em 30.9.2003, do teor do Requerimento apresentado pelo Relator.
- Publicado no DSF Páginas 29011
- 01/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebi nesta Secretaria, em 24.9.2003, às 18h30, Requerimento nº /2003 do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA - Relator, solicitando a "realização de uma reunião Plenária" do CEDP para apresentar a "sugestão de cronograma de depoimentos e lista de convidados a depor no processo" (fls. 26/27).
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebi, nesta data, às 16h 45, a defesa prévia do Senador ROBERTO SATURNINO, juntada às fls. 13/25.
Ao Relator.
- 28/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, às 14 horas, em cumprimento à determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, entreguei pessoalmente ao Senador ROBERTO SATURNINO o Ofício CEDP nº 24/2003, acompanhado de cópia integral dos autos da Representação nº 3, de 2003, ocasião em que S. Exª apôs sua assinatura de recebimento no Ofício (fls. 12).
- 27/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, proferiu o seguinte despacho: "Recebo a representação de fls. 1/9, da Presidência Nacional do PDT, contra o Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA. Nomeio relator o ilustre Senador JOÃO ALBERTO SOUZA. Para os efeitos do inciso II do artigo 15 da Resolução nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), do Senado Federal, determino que se encaminhe cópia da representação ao Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA, que terá o prazo de 5(cinco) sessões ordinárias, para apresentar defesa escrita e provas".
- 26/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, proferiu o seguinte despacho: "À conclusão".
- 18/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal foi publicada às fls. 23766/23768 do Diário do Senado Federal nº 125, de 15.08.2003.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 07/09, cópia da Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data, onde decidiu-se pela remessa da Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto no artigo 55, § 2º, da Constituição Federal, decide encaminhar a matéria ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Publicado no DSF Páginas 23766-23768
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente Representação foi recebida nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.08.2003.
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31