Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2003

Autoria
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 03/12/2004
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 03/12/2004
Último estado:
08/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
Data:
14/08/2003
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2004
Identificação:
P.S 01728/2004
Data:
29/11/2004
Identificação:
P.S 01729/2004
Data:
29/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39878-39879
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR).
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39872-39873
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR).
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39414
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37566-37568
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37532-37533
Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum"; tendo o Senador Antonio Carlos Magalhães se manifestado favoravelmente ao projeto original, em detrimento do Substitutivo da Comissão Diretora.
À SSCLSF.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36948
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2004, subscrito pela Senadora Fátima Cleide e pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para o próximo dia 23 de novembro.
À SSCLSF.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35803-35811
Leitura dos Pareceres nºs 1728, de 2004-CJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao presente projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e nº 1.729, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR) apresentado.
À SSCLSF.
26/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24916
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.

Às CCJ e CDIR
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23627-23628
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/05/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (CDR), COMPETÊNCIA, OPINIÃO, PROPOSIÇÃO, PLANO, PROGRAMA, POLÍTICA, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DESENVOLVIMENTO URBANO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
01/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo,com destino À Subsecretaria de Arquivo.
24/02/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
11/02/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
10/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2004.
DSF - 04/12/2004 PÁG. 40260.
DOU-E- 08/12/2004 PÁG. 00002.
Promulgada em 07/12/2004.
03/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28 e 29).
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 24 a 26.
À Subsecretaria de Expediente.
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR).
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39878-39879
Publicado no DSF Páginas 39872-39873
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39414
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em turno único.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em turno único.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37566-37568
23/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em turno único.
23/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum"; tendo o Senador Antonio Carlos Magalhães se manifestado favoravelmente ao projeto original, em detrimento do Substitutivo da Comissão Diretora.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37532-37533
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno único.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2004, subscrito pela Senadora Fátima Cleide e pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para o próximo dia 23 de novembro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36948
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclussão em Ordem do Dia.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1728, de 2004-CJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao presente projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e nº 1.729, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR) apresentado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35803-35811
09/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e Cdir.
30/08/2004
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido neste Órgão, para leitura dos pareceres da CCJ e Cdir.
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta, foi aprovado o parecer do Relator Senador Alberto Silva, favorável ao Projeto com a Emenda nº 3-Cdir (Substitutivo), que apresenta.
À SGM.
12/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CDIR.
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Tasso Jereissati, qua passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Magalhães, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, §8º do RISF).
À SSCLSF.
Parecer
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissatti, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.

Às CCJ e CDIR
Publicado no DSF Páginas 24916
22/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
15/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 18 a 22.08.2003.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 23627-23628
14/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:59