Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2003
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 03/12/2004
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 03/12/2004
- Último estado:
- 08/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2003
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/05/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Tasso Jereissati, qua passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Anto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01728/2004
- Data:
- 29/11/2004
- Identificação:
- P.S 01729/2004
- Data:
- 29/11/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39878-39879 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR). Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39872-39873 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR). Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. À Comissão Diretora para redação final. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39414 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37566-37568 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37532-37533 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum"; tendo o Senador Antonio Carlos Magalhães se manifestado favoravelmente ao projeto original, em detrimento do Substitutivo da Comissão Diretora. À SSCLSF. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36948 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2004, subscrito pela Senadora Fátima Cleide e pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para o próximo dia 23 de novembro. À SSCLSF. |
| 11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35803-35811 | Leitura dos Pareceres nºs 1728, de 2004-CJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao presente projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e nº 1.729, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR) apresentado. À SSCLSF. |
| 26/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24916 | A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. Às CCJ e CDIR |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23627-23628 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (CDR), COMPETÊNCIA, OPINIÃO, PROPOSIÇÃO, PLANO, PROGRAMA, POLÍTICA, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 03/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo,com destino À Subsecretaria de Arquivo.
- 24/02/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 11/02/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 10/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2004.
DSF - 04/12/2004 PÁG. 40260.
DOU-E- 08/12/2004 PÁG. 00002.
Promulgada em 07/12/2004.
- 03/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28 e 29).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 24 a 26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.500, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando preferência para apreciação do projeto antes do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR).
Aprovado o projeto, ficando prejudicado o substitutivo.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.843, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.502, de 2004, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39878-39879
- Publicado no DSF Páginas 39872-39873
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39414
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em turno único.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em turno único.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37566-37568
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em turno único.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum"; tendo o Senador Antonio Carlos Magalhães se manifestado favoravelmente ao projeto original, em detrimento do Substitutivo da Comissão Diretora.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37532-37533
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2004, subscrito pela Senadora Fátima Cleide e pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para o próximo dia 23 de novembro.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36948
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclussão em Ordem do Dia.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1728, de 2004-CJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao presente projeto de resolução, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e nº 1.729, de 2004-CDIR, Relator: Senador Alberto Silva, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR) apresentado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35803-35811
- 09/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e Cdir.
- 30/08/2004
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Recebido neste Órgão, para leitura dos pareceres da CCJ e Cdir.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta, foi aprovado o parecer do Relator Senador Alberto Silva, favorável ao Projeto com a Emenda nº 3-Cdir (Substitutivo), que apresenta.
À SGM.
- 12/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CDIR.
- 05/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Tasso Jereissati, qua passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Magalhães, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, §8º do RISF).
À SSCLSF. - Parecer
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissatti, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 25/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR - Publicado no DSF Páginas 24916
- 22/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 15/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 18 a 22.08.2003.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23627-23628
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:59