Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as cooperativas de crédito, como previsto no artigo 192 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/06/2004 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 336/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/08/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as cooperativas de crédito, como previsto no artigo 192 da Constituição Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao PLEG com destino á CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao PLEG com destino á CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/08/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao PLEG com destino á CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18076 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17520 | Leitura do Parecer nº 505/2004 - CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, conforme o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
| 08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17513-17518 | Leitura do Parecer nº 505/2004 - CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, conforme o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40881 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.636/2003, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.192/2003, ambos de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, constante do item nº 6 da presente sessão (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 293/1999. A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40876-40880 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.636/2003, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.192/2003, ambos de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, constante do item nº 6 da presente sessão (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 293/1999. A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38520 | Leitura do Requerimento nº 1192/2003, do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 293/1999-Compl., nos termos do art. 258-RISF. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
| 19/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23984-23988 | Leitura. Ao PLEG com destino á CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 29/04/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/06/2004 - 11/06/2004: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO, SUBSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, BANCO DE CRÉDITO COOPERATIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, SOCIEDADE ANÔNIMA, COTA, RESPONSABILIDADE LIMITADA, CAPITAL, BANCOS, FEDERAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA COOPERATIVISTA, DIREITOS, BANCOS, CRÉDITO COOPERATIVO, ORGÃO REGIONAL, COOPERATIVA, COOPERATIVA CENTRAL, COOPERATIVA DE CRÉDITO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONSELHO, REPRESENTANTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI, EXECUTIVO, PRAZO, ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MF), (MARA).
- 30/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18076
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de recurso.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 09 a 11.06.2004.
- 07/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 505/2004 - CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, conforme o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 17513-17518
- Publicado no DSF Páginas 17520
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 50, Parecer nº 1.933/2003, da Comissão Diretora sobre o Substitutivo ao PLS 293/99-Complementar, citado no parecer da CAE.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01-06-04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, pela rejeição do Projeto.
À SSCLSF.
- 18/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 18/05/04, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 29/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para dar continuidade à tramitação da matéria.
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE, após correção do BAL nº 10.
- 16/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 09/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.
- 12/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.636/2003, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.192/2003, ambos de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, constante do item nº 6 da presente sessão (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 293/1999.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 40881
- Publicado no DSF Páginas 40876-40880
- 09/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003, o Requerimento nº 1.192, de 2003..
Votação, em turno único.
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11.12.2003 (14 dias).
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.192, de 2003, de tramitação conjunta.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1192/2003, do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 293/1999-Compl., nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 38520
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido ( Atender a Requerimento de tramitação conjunta).
- 19/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 18/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino á CAE. - Publicado no DSF Páginas 23984-23988
- Texto inicial - PLS 336/2003
- Anexo
- Legislação citada
- 18/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:34